Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2025

Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC Nº 58/2025, do Deputado Tadeu Leite e Outros, que altera o art. 247 da Constituição do Estado para permitir a concessão de terras públicas a empresa com controle estrangeiro. (Permite concessão de terra pública a pessoa jurídica cuja titularidade do poder decisório seja de estrangeiro).

Membros da Comissão

Presidente

Gil Pereira

PSD

Suplente:

Cassio Soares(PSD)

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Vice-Presidente

Ulysses Gomes

PT

Suplente:

Cristiano Silveira(PT)

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Efetivo

Coronel Henrique

PL

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Efetivo

Gustavo Valadares

PSD

Suplente:

Lud Falcão(PODE)

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Efetivo

Noraldino Júnior

PSB

Suplente:

João Magalhães(MDB)