PL Projeto de Lei 96/2019

Ementa: Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto nº 36.073, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências.

Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira

Situação: Em reunião anterior, foi distribuído em avulso parecer que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada em Plenário, em 2º turno.

Relatoria: Dep. Gustavo Santana

PL Projeto de Lei 387/2023

Ementa: Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.

Autoria: Dep. João Magalhães

Situação: Em reunião anterior, foi distribuído em avulso parecer pela rejeição das Emendas nºs 1 a 9 apresentadas em Plenário, em 1º turno.

Relatoria: Dep. Gustavo Santana