RQC Requerimento de Comissão 7271/2016
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para liberar recursos e realizar convênios com os municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitaí, em especial os da região da Serra do Cabral, para cumprir as diretrizes do Programa de Recuperação de Nascentes do Estado.
Autoria:
Dep. Carlos Pimenta
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7270/2016
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios residenciais em área de proteção ambiental na região próxima ao parque Tom Jobim, no Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Fred Costa
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7269/2016
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública com a participação dos dirigentes e do corpo técnico do Sisema para debater a municipalização do licenciamento diante da importância dessa ferramenta para a racionalização dos processos.
Autoria:
Dep. Cassio Soares
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7268/2016
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para ouvir e conhecer o posicionamento de entidades da sociedade civil atuantes no âmbito da política ambiental, conforme lista em anexo, sobre as alterações e disposições trazidas pela nova legislação ambiental na reestruturação do Sisema.
Autoria:
- Dep. Marília Campos
- Dep. Inácio Franco
- Dep. Dilzon Melo
- Dep. Cassio Soares
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7267/2016
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para utilizar, de forma intensiva, seus meios institucionais de comunicação objetivando instruir a população sobre os cuidados pessoais de prevenção ao contágio do carrapato transmissor da febre maculosa.
Autoria:
- Dep. Marília Campos
- Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7266/2016
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, para as devidas providências, cópia da denúncia que expõe fatos relacionados à ação desenvolvida por técnico da empresa Equalis Ambiental, contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte para realizar o manejo das capivaras que habitam a orla da Lagoa da Pampulha, com a captura dos animais e coleta de material biológico para exame.
Autoria:
- Dep. Marília Campos
- Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7265/2016
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para identificar e isolar as áreas infestadas com o carrapato-estrela na orla da Lagoa da Pampulha, com o objetivo de preservar a saúde da população.
Autoria:
- Dep. Marília Campos
- Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7264/2016
Ementa:
Requer seja encaminhado à Universidade Federal de Viçosa - UFV - pedido de informações consubstanciadas em relatório técnico detalhado da metodologia no manejo das capivaras, aplicada na UFV, o qual será, posteriormente, encaminhado aos prefeitos dos municípios afetados pela febre maculosa, de acordo com os dados disponibilizados pelas Secretarias de Saúde, já que a doença é de notificação compulsória, para que essa experiência exitosa seja compartilhada com os demais municípios do Estado, em especial o de Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Cassio Soares
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7263/2016
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais para debater e acompanhar os desdobramentos das medidas sugeridas na reunião realizada em 26/10/2016.
Autoria:
- Dep. Marília Campos
- Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7262/2016
Ementa:
Requerem sejam encaminhadas ao MPMG/Coordenadoria Regional de Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, ao desembargador do TRF 1ª Região Antônio Souza Prudente, ao prefeito de Belo Horizonte, aos Conselhos Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Estadual de Saúde e ao presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -, as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 26/10/2016, e solicitam que a AMM as encaminhe aos prefeitos mineiros.
Autoria:
- Dep. Cassio Soares
- Dep. Marília Campos
- Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7261/2016
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para elaboração de uma normativa específica para manejo, controle e monitoramento da fauna em vida livre, sem guardiões, nos ambientes e espaços públicos urbanos.
Autoria:
Dep. Noraldino Júnior
Resultado: Aprovada a proposição
