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Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana

1ª Reunião Extraordinária

Finalidade da audiência pública: Debater as políticas públicas de habitação de interesse social no âmbito do Estado.
Participação encerrada
Apresentação
Frederico Poley Martins Ferreira, pesquisador da Fundação João Pinheiro e responsável Pela Pesquisa Nacional Sobre Déficit Habitacional
Presidente
Leleco Pimentel
PT
Suplente:
Bella Gonçalves(PSOL)
Vice-Presidente
Rodrigo Lopes
UNIÃO
Suplente:
Delegado Christiano Xavier(PSD)
Efetivo
Adriano Alvarenga
PP
Suplente:
Chiara Biondini(PP)
Efetivo
Carol Caram
AVANTE
Suplente:
Thiago Cota(PDT)
Efetivo
Marli Ribeiro
PL
Suplente:
Amanda Teixeira Dias(PL)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater as políticas públicas de habitação de interesse social no âmbito do Estado.

    RQC Requerimento de Comissão 12973/2025

    RQC

    12973/2025 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Carol Caram
    • Dep. Rodrigo Lopes
    João Carlos Siqueira (Padre João) Confirmado
    Deputado Federal - Câmara dos Deputados
    Eduardo Quintanilha de Albuquerque Confirmado
    Subsecretário - Subsecretaria de Gestão de Imóveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
    Representando Mila Batista Leite Corrêa da Costa
    Secretária - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
    Hugo Daysel Mendes Confirmado
    Subsecretário  - Subsecretaria de Política de Habitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
    Representando Alessandra Diniz Portela Silveira
    Secretária - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
    Charliston Marques Moreira Confirmado
    Diretor de Planejamento Metropolitano - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
    Representando Pedro Bruno Barros de Souza
    Secretário - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

    Bárbara Anne Dalla Vechia Konzen Confirmado
    Gerente de Planejamento - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
    Representando Pedro Bruno Barros de Souza
    Secretário - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias
    Márcio Almeida Bernardino Confirmado
    Presidente - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
    Frederico Poley Martins Ferreira Confirmado
    Pesquisador da Fundação João Pinheiro e Responsável Pela Pesquisa Nacional Sobre Déficit Habitacional
    Carlos Alberto Santos da Silva Confirmado
    Coordenador-Geral da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa - Belo Horizonte/MG
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Julio Cesar de Abreu
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Gustavo Gomes Machado
Tel.: (31) 21087577
Assessor de evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Leleco Pimentel (Presidente) / PT
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Dep. Rodrigo Lopes (Vice-Presidente) / UNIÃO
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Dep. Adriano Alvarenga / PP
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Dep. Carol Caram / AVANTE
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Carlos Alberto Santos da Silva
Coordenador-Geral da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa - Belo Horizonte/MG
Eduardo Quintanilha de Albuquerque (representando Mila Batista Leite Corrêa da Costa)
Subsecretário - Subsecretaria de Gestão de Imóveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
José Bonifacio Couto de Andrada (representando Márcio Almeida Bernardino)
Diretor de Habitação - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
Paulo Roberto Paixão Bretas (representando Alessandra Diniz Portela Silveira)
Chefe do Núcleo de Apoio Técnico aos Municípios - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Frederico Poley Martins Ferreira
Pesquisador da Fundação João Pinheiro e Responsável Pela Pesquisa Nacional Sobre Déficit Habitacional
Charliston Marques Moreira (representando Pedro Bruno Barros de Souza)
Diretor de Planejamento Metropolitano - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Leticia Araujo Notini
Coordenadora Estadual do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas
Daniel dos Santos
Presidente das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais - FAMEMG
João Carlos Siqueira (Padre João)
Deputado Federal - Câmara dos Deputados
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater as políticas públicas de habitação de interesse social no âmbito do Estado.

    RQC Requerimento de Comissão 12973/2025

    RQC

    12973/2025 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Carol Caram
    • Dep. Rodrigo Lopes
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos

  • RQC Requerimento de Comissão 13635/2025

    RQC

    13635/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – pedido de informações sobre o número de empreendimentos da Cohab Minas finalizados nos últimos seis anos que não estão registrados em nome dos beneficiados ou que apresentam pendências de registro imobiliário; as principais inconsistências que estão dificultando ou impedindo tais registros imobiliários; o número de empreendimentos da Cohab Minas em andamento ou paralisados, especificando-se o “status” de cada obra, sua localização e seu valor total, as contrapartidas e convênios e os valores já investidos em cada empreendimento; o montante de receitas da Cohab Minas mensais nos últimos seis anos; a discriminação dos valores recebidos de mutuários por empreendimento e a destinação desses recursos; o planejamento da empresa para novos empreendimentos habitacionais, informando-se a localidade, a quantidade de unidades habitacionais, o valor dos empreendimentos, o tempo de início e conclusão das obras e a previsão de entrega dessas unidades.
    Autoria:
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Carol Caram
    • Dep. Rodrigo Lopes
    • Dep. Adriano Alvarenga
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13634/2025

    RQC

    13634/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas na relação, por município, de imóveis do Estado, incluindo prédios públicos, glebas, lotes e áreas que estejam subutilizados, desafetados ou abandonados.
    Autoria:
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Carol Caram
    • Dep. Rodrigo Lopes
    • Dep. Adriano Alvarenga
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13633/2025

    RQC

    13633/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de informações sobre o andamento dos trabalhos e o prazo de conclusão do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social; a estrutura de implementação nos municípios do referido plano; as medidas para agilização de repasses do Fundo Estadual de Habitação - FEH; a execução física e financeira do Programa Moradas Gerais; os programas e recursos estaduais para reformas e pequenos reparos de moradias; os recursos de apoio à elaboração de planos locais de habitação de interesse social pelos municípios; as estratégias para disseminar amplamente o guia técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e as ações previstas para capacitar os técnicos municipais sobre sua aplicação; a fiscalização da qualidade das construções e a localização adequada das unidades contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida no Estado; e a articulação do Estado com os municípios para garantir a adesão às faixas de renda mais vulneráveis do programa Minha Casa, Minha Vida.
    Autoria:
    • Dep. Carol Caram
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Rodrigo Lopes
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13632/2025

    RQC

    13632/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de informações sobre terrenos e imóveis públicos ofertados ao programa Minha Casa, Minha Vida, inclusive na modalidade Entidades, entre outros programas habitacionais federais e estaduais, especificando-se os recursos envolvidos, os municípios contemplados e o quantitativo de unidades habitacionais disponíveis para contratação.
    Autoria:
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Rodrigo Lopes
    • Dep. Carol Caram
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13631/2025

    RQC

    13631/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA - pedido de providências para que sejam revisados o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e os planos habitacionais metropolitanos, com ampla participação social, diante dos mais recentes dados preliminares do déficit habitacional quantitativo e qualitativo no Estado que, segundo a Fundação João Pinheiro, gira em torno de 1,5 milhões de moradias, com o objetivo de subsidiar a reformulação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social, em articulação com a 6ª Conferência Estadual das Cidades; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as políticas públicas de habitação de interesse social no âmbito do Estado.
    Autoria:
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Rodrigo Lopes
    • Dep. Carol Caram
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13630/2025

    RQC

    13630/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater, como parte da política habitacional estadual, o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial - Minas Reurb.
    Autoria:
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Carol Caram
    • Dep. Rodrigo Lopes
    • Dep. Adriano Alvarenga
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13629/2025

    RQC

    13629/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os recursos executados no programa Minas Reurb, consubstanciadas em documento contendo a relação dos municípios atendidos, o número de pessoas contempladas pelo programa por município e o cronograma de entregas para cada município.
    Autoria:
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Carol Caram
    • Dep. Adriano Alvarenga
    • Dep. Rodrigo Lopes
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13628/2025

    RQC

    13628/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete pedido de providências para realização da Conferência da Cidade de Conselheiro Lafaiete, etapa fundamental para a participação da população em debates sobre políticas urbanas.
    Autoria:
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Carol Caram
    • Dep. Rodrigo Lopes
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 13593/2025

    RQC

    13593/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater acerca da Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia que, em 2015, ocupou um prédio onde se localizava o antigo INSS, na Rua dos Caetés, área central de Belo Horizonte, e que agora cederá espaço a um prédio no qual serão abrigadas dignamente as 88 famílias que lá residem e resistem desde então.
    Autoria: Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 13628/2025

    RQC

    13628/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete pedido de providências para realização da Conferência da Cidade de Conselheiro Lafaiete, etapa fundamental para a participação da população em debates sobre políticas urbanas.
    Autores: Dep. Leleco Pimentel, Dep. Carol Caram, Dep. Rodrigo Lopes
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 11206/2025

    RQN

    11206/2025 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 13629/2025

    RQC

    13629/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os recursos executados no programa Minas Reurb, consubstanciadas em documento contendo a relação dos municípios atendidos, o número de pessoas contempladas pelo programa por município e o cronograma de entregas para cada município.
    Autores: Dep. Leleco Pimentel, Dep. Carol Caram, Dep. Adriano Alvarenga, Dep. Rodrigo Lopes
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 11207/2025

    RQN

    11207/2025 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 13630/2025

    RQC

    13630/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater, como parte da política habitacional estadual, o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial - Minas Reurb.
    Autores: Dep. Leleco Pimentel, Dep. Carol Caram, Dep. Rodrigo Lopes, Dep. Adriano Alvarenga
    Situação: Evento aguardando agendamento

    RQC Requerimento de Comissão 13631/2025

    RQC

    13631/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA - pedido de providências para que sejam revisados o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e os planos habitacionais metropolitanos, com ampla participação social, diante dos mais recentes dados preliminares do déficit habitacional quantitativo e qualitativo no Estado que, segundo a Fundação João Pinheiro, gira em torno de 1,5 milhões de moradias, com o objetivo de subsidiar a reformulação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social, em articulação com a 6ª Conferência Estadual das Cidades; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as políticas públicas de habitação de interesse social no âmbito do Estado.
    Autores: Dep. Leleco Pimentel, Dep. Rodrigo Lopes, Dep. Carol Caram
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 11204/2025

    RQN

    11204/2025 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 13632/2025

    RQC

    13632/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de informações sobre terrenos e imóveis públicos ofertados ao programa Minha Casa, Minha Vida, inclusive na modalidade Entidades, entre outros programas habitacionais federais e estaduais, especificando-se os recursos envolvidos, os municípios contemplados e o quantitativo de unidades habitacionais disponíveis para contratação.
    Autores: Dep. Leleco Pimentel, Dep. Rodrigo Lopes, Dep. Carol Caram
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 11205/2025

    RQN

    11205/2025 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 13633/2025

    RQC

    13633/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de informações sobre o andamento dos trabalhos e o prazo de conclusão do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social; a estrutura de implementação nos municípios do referido plano; as medidas para agilização de repasses do Fundo Estadual de Habitação - FEH; a execução física e financeira do Programa Moradas Gerais; os programas e recursos estaduais para reformas e pequenos reparos de moradias; os recursos de apoio à elaboração de planos locais de habitação de interesse social pelos municípios; as estratégias para disseminar amplamente o guia técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e as ações previstas para capacitar os técnicos municipais sobre sua aplicação; a fiscalização da qualidade das construções e a localização adequada das unidades contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida no Estado; e a articulação do Estado com os municípios para garantir a adesão às faixas de renda mais vulneráveis do programa Minha Casa, Minha Vida.
    Autores: Dep. Carol Caram, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Rodrigo Lopes
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 11208/2025

    RQN

    11208/2025 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 13634/2025

    RQC

    13634/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas na relação, por município, de imóveis do Estado, incluindo prédios públicos, glebas, lotes e áreas que estejam subutilizados, desafetados ou abandonados.
    Autores: Dep. Leleco Pimentel, Dep. Carol Caram, Dep. Rodrigo Lopes, Dep. Adriano Alvarenga
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 11209/2025

    RQN

    11209/2025 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 13635/2025

    RQC

    13635/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – pedido de informações sobre o número de empreendimentos da Cohab Minas finalizados nos últimos seis anos que não estão registrados em nome dos beneficiados ou que apresentam pendências de registro imobiliário; as principais inconsistências que estão dificultando ou impedindo tais registros imobiliários; o número de empreendimentos da Cohab Minas em andamento ou paralisados, especificando-se o “status” de cada obra, sua localização e seu valor total, as contrapartidas e convênios e os valores já investidos em cada empreendimento; o montante de receitas da Cohab Minas mensais nos últimos seis anos; a discriminação dos valores recebidos de mutuários por empreendimento e a destinação desses recursos; o planejamento da empresa para novos empreendimentos habitacionais, informando-se a localidade, a quantidade de unidades habitacionais, o valor dos empreendimentos, o tempo de início e conclusão das obras e a previsão de entrega dessas unidades.
    Autores: Dep. Leleco Pimentel, Dep. Carol Caram, Dep. Rodrigo Lopes, Dep. Adriano Alvarenga
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 11210/2025

    RQN

    11210/2025 Requerimento