RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11208/2025
RQN 11208/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
e à presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais -
Cohab Minas - pedido de informações sobre o andamento dos trabalhos e o
prazo de conclusão do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social; a
estrutura de implementação nos municípios do referido plano; as medidas
para agilização de repasses do Fundo Estadual de Habitação - FEH; a
execução física e financeira do Programa Moradas Gerais; os programas e
recursos estaduais para reformas e pequenos reparos de moradias; os
recursos de apoio à elaboração de planos locais de habitação de interesse
social pelos municípios; as estratégias para disseminar amplamente o guia
técnico da Sedese e as ações previstas para capacitar os técnicos
municipais sobre sua aplicação; a fiscalização da qualidade das
construções e a localização adequada das unidades contratadas pelo
programa Minha Casa, Minha Vida no Estado; e a articulação do Estado com
os municípios para garantir a adesão às faixas de renda mais vulneráveis
do programa Minha Casa, Minha Vida no Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Origem
RQC 13633 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de informações sobre o andamento dos trabalhos e o prazo de conclusão do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social; a estrutura de implementação nos municípios do referido plano; as medidas para agilização de repasses do Fundo Estadual de Habitação - FEH; a execução física e financeira do Programa Moradas Gerais; os programas e recursos estaduais para reformas e pequenos reparos de moradias; os recursos de apoio à elaboração de planos locais de habitação de interesse social pelos municípios; as estratégias para disseminar amplamente o guia técnico da Sedese e as ações previstas para capacitar os técnicos municipais sobre sua aplicação; a fiscalização da qualidade das construções e a localização adequada das unidades contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida no Estado; e a articulação do Estado com os municípios para garantir a adesão às faixas de renda mais vulneráveis do programa Minha Casa, Minha Vida no Estado.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Origem
RQC 13633 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de informações sobre o andamento dos trabalhos e o prazo de conclusão do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social; a estrutura de implementação nos municípios do referido plano; as medidas para agilização de repasses do Fundo Estadual de Habitação - FEH; a execução física e financeira do Programa Moradas Gerais; os programas e recursos estaduais para reformas e pequenos reparos de moradias; os recursos de apoio à elaboração de planos locais de habitação de interesse social pelos municípios; as estratégias para disseminar amplamente o guia técnico da Sedese e as ações previstas para capacitar os técnicos municipais sobre sua aplicação; a fiscalização da qualidade das construções e a localização adequada das unidades contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida no Estado; e a articulação do Estado com os municípios para garantir a adesão às faixas de renda mais vulneráveis do programa Minha Casa, Minha Vida no Estado.
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