RQC Requerimento de Comissão 11391/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Preto pedido de providências para que as áreas da Serra do Botafogo que foram queimadas e tiveram focos de incêndio sejam classificadas e devidamente recuperadas com a flora típica da região, considerando-se a sua vegetação original de Mata Atlântica, e para que essa classificação seja objeto de zoneamento de proteção ambiental na revisão do plano diretor desse município.
Autores:
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 9839/2024
RQC Requerimento de Comissão 11392/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a situação hídrica da área da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, no Plano Mineiro de Segurança Hídrica.
Autores:
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 9838/2024
RQC Requerimento de Comissão 11393/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto pedido de providências para que, na revisão do Plano Diretor de Ouro Preto, sejam considerados os conflitos e os impactos urbanos da mineração na Serra do Botafogo, bem como para que seja elaborado um zoneamento urbano e ambiental que priorize a segurança, o meio ambiente, a paisagem histórica, o bem-estar dos cidadãos e o patrimônio histórico e arqueológico do município.
Autores:
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Resposta recebida
RQN Requerimento 9837/2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Preto
RQC Requerimento de Comissão 11395/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações acerca dos seis empreendimentos de mineração requeridos na região do Botafogo, em Ouro Preto, esclarecendo-se se todos já apresentaram as informações necessárias ao licenciamento ambiental; em caso positivo, como elas podem ser acessadas; e, em caso negativo, por que não foram apresentadas até o momento e quais as consequências da não apresentação dessas informações para o andamento dos processos.
Autores:
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento de Plenário anexado
RQN Requerimento 9835/2024
RQC Requerimento de Comissão 11396/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para que seja federalizado o acompanhamento dos projetos de mineração da Serra do Botafogo, em Ouro Preto; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os riscos e os impactos para o desenvolvimento urbano de Ouro Preto e região decorrentes da expansão da mineração na Serra do Botafogo.
Autores:
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 9834/2024
RQC Requerimento de Comissão 11397/2024
Ementa:
Requer sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Ouro Preto; à Câmara Municipal de Ouro Preto; à 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto; aos Srs. Helder Magno da Silva e Edmundo Antonio Dias Netto Júnior, procuradores da República em Minas Gerais; à Defensoria Pública Federal; à Defensoria Pública Estadual; à Agência Nacional de Mineração; ao Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes; à Associação dos Moradores e Amigos do Botafogo, no Município de Ouro Preto; à Associação de Proteção Ambiental Ouro Preto – Apaop; ao Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG – de Ouro Preto; à Reitoria da Ufop; à Cátedra da Unesco: Água, Mulher e Desenvolvimento, da Ufop; à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; ao Instituto Estadual de Florestas – IEF; ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan; ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG; à representação da ONU-Habitat no Brasil; e à representação da Unesco no Brasil as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os riscos e os impactos para o desenvolvimento urbano de Ouro Preto e região decorrentes da expansão da mineração na Serra do Botafogo.
Autores:
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa
RQC Requerimento de Comissão 11398/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Preto, para debater o tombamento da Serra do Botafogo, também conhecida como Serra de Ouro Preto.
Autores:
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Evento aguardando agendamento
RQC Requerimento de Comissão 11399/2024
Ementa:
Requer sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, à Câmara Municipal de Ouro Preto, à 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, à Agência Nacional de Mineração, ao Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes -, à Associação dos Moradores e Amigos do Botafogo, no Município de Ouro Preto, à Associação de Proteção Ambiental Ouro Preto - Apaop -, ao Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - de Ouro Preto, à Reitoria da Universidade Federal de Ouro Preto - Ufop -, à Cátedra da Unesco Água, Mulher e Desenvolvimento da Ufop, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan -, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha -, à representação da ONU-Habitat no Brasil e à representação da Unesco no Brasil as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os riscos e os impactos para o desenvolvimento urbano de Ouro Preto e região decorrentes da expansão da mineração na Serra do Botafogo.
Autores:
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa
RQC Requerimento de Comissão 11402/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações acerca dos focos de incêndio recorrentes na região da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, que coincidem com áreas pretendidas por mineradoras, consubstanciadas em documento contendo a conclusão do CBMMG sobre as causas desses focos e o motivo da elevada frequência de registros de focos na região.
Autores:
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 9833/2024
RQC Requerimento de Comissão 11405/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja reforçada a fiscalização sobre a região da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, para prevenir queimadas e para que sejam apuradas com agilidade as responsabilidades pelos incêndios ocorridos, em 2024, nessa região.
Autores:
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Resposta recebida
RQN Requerimento 9831/2024
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - encaminhou manifestação do Instituto Estadual de Florestas - IEF - e da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Semad.
O IEF informou que, até o ano de 2024, a contratação de brigadistas florestais temporários era realizada no âmbito do Sisema. Porém, em razão de mudanças normativas, a partir deste ano passarão a ser contratados pelo
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG. Portanto, sugere solicitar à referida instituição atenção especial à área objeto do requerimento. Além disso, informa que, caso os focos de incêndio surjam dentro ou no entorno de unidades de conservação naquela região, as equipes contratadas pelo IEF devem ser demandadas. Sugere ainda que o requerimento seja levado às Polícias Militar e Civil de Minas Gerais para que possam ser ampliadas as ações de fiscalização, evitando o uso irregular da área e o cometimento de crimes ambientais.
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental informou que foi solicitado o reforço da fiscalização na região da Serra do Botafogo, assim como solicitada a elaboração de um planejamento de atuação na região com foco em ações preventivas e repressivas, quando necessário.
