Participantes de audiência pública definiram resistir a processo de expansão da CSN, permitido por decreto do governador.
11/10/2024Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
18ª Reunião Extraordinária
Quadra Esportiva Santa Quitéria.
Rua Cristo Rei nº 381- Bairro Santa Quitéria - Congonhas/MG.
Finalidade da audiência pública: Debater os riscos e impactos para o desenvolvimento urbanístico de Congonhas e região, decorrentes da expansão da mineração de ferro no Complexo Casa de Pedra, com a maior barragem de rejeitos urbana do mundo, pela CSN Mineração.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater os riscos e impactos para o desenvolvimento urbanístico de Congonhas e região, decorrentes da expansão da mineração de ferro no Complexo Casa de Pedra, com a maior barragem de rejeitos urbana do mundo, pela CSN Mineração.
RQC Requerimento de Comissão 4020/2023
Autor do requerimento: Dep. Leleco PimentelGustavo da Cunha Pereira Valadares (Gustavo Valadares)Secretário - Secretaria de Estado de GovernoMarília Carvalho de MeloSecretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelClaudio Antonio de Souza ConfirmadoPrefeito - Prefeitura Municipal de CongonhasPadre João ConfirmadoDeputado Federal - Câmara dos DeputadosAylton Rodrigues MagalhãesDefensor - Público do Estado de Minas Gerais, Coordenador da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e SocioambientaisHemerson Ronan InacioVereador da Câmara Municipal de CongonhasRepresentando Igor Jonas Souza CostaPresidente - Câmara Municipal de CongonhasGerson Daniel de DeusVereador - Câmara Municipal de CongonhasRepresentando Igor Jonas Souza CostaPresidente - Câmara Municipal de CongonhasClarisse Perez do Nascimento Nascif MendesPromotora de Justiça, cooperadora da Comarca de Congonhas/MGPaulo César Vicente de LimaCoordenador - Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Ministério Público do Estado de Minas GeraisLourdes Aparecida Machado ConfirmadoPresidenta - Conselho Estadual de SaúdeAntônio Claret Fernandes ConfirmadoPadre, Morador de Congonhas e Militante do Movimento dos Atingidos por BarragensSandoval de Souza Pinto Filho ConfirmadoDiretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas - UnacconFernando Otávio Lobo Cordeiro ConfirmadoAtingido por Barragem, Produtor Rural - Morador de CongonhasGisele Oliveira SantanaAtingida por Barragem e Moradora de CongonhasJorge André Claudino ConfirmadoAtingido por BarragemRafael Ribeiro de Ávila ConfirmadoPresidente do Sindicato Metabase InconfidentesLuciana Cabral Danese ConfirmadoChefe da Divisão de Fiscalização de Lavras da Agência Nacional de Mineração - DIFIL/ANM-MGRepresentando Mauro Henrique Moreira SousaDiretor-Geral - Agência Nacional de MineraçãoAline Soares Marcos ConfirmadoAtingida por barragemRebeca Oliveira Santana ConfirmadoAtingida por barragem -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Alexandra Abigail Alexeeff
Tel.: (31) 21087167
Consultor
Gustavo Gomes Machado
Tel.: (31) 21087577
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Leleco Pimentel
(Vice-Presidente)
/ PT
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Luciano Faria
Assessor Especial de Governo - Prefeitura Municipal de Congonhas
Assessor Especial de Governo - Prefeitura Municipal de Congonhas
Hugo Castelani Pyramo Gomes Cordeiro
Diretor de Patrimônio Histórico do Município de Congonhas
Diretor de Patrimônio Histórico do Município de Congonhas
Hemerson Ronan Inacio (Mércio Inácio)
Vereador - Câmara Municipal de Congonhas
Vereador - Câmara Municipal de Congonhas
Gerson Daniel de Deus
Vereador - Câmara Municipal de Congonhas
Vereador - Câmara Municipal de Congonhas
Clarisse Perez do Nascimento Nascif Mendes
Promotora de Justiça, cooperadora da Comarca de Congonhas/MG
Promotora de Justiça, cooperadora da Comarca de Congonhas/MG
Lourdes Aparecida Machado
Presidenta - Conselho Estadual de Saúde
Presidenta - Conselho Estadual de Saúde
Antônio Claret Fernandes
Padre, Morador de Congonhas e Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens
Padre, Morador de Congonhas e Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens
Sandoval de Souza Pinto Filho
Diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas - Unaccon
Diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas - Unaccon
Fernando Otávio Lobo Cordeiro
Atingido por Barragem, Produtor Rural - Morador de Congonhas
Atingido por Barragem, Produtor Rural - Morador de Congonhas
Jorge André Claudino
Atingido por Barragem
Atingido por Barragem
Rafael Ribeiro de Ávila
Presidente do Sindicato Metabase Inconfidentes
Presidente do Sindicato Metabase Inconfidentes
Luciana Cabral Danese (representando Mauro Henrique Moreira Sousa)
Chefe da Divisão de Fiscalização de Lavras da Agência Nacional de Mineração - DIFIL/ANM-MG
Chefe da Divisão de Fiscalização de Lavras da Agência Nacional de Mineração - DIFIL/ANM-MG
Aline Soares Marcos
Atingida por barragem
Atingida por barragem
Rebeca Oliveira Santana
Atingida por barragem
Atingida por barragem
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater os riscos e impactos para o desenvolvimento urbanístico de Congonhas e região, decorrentes da expansão da mineração de ferro no Complexo Casa de Pedra, com a maior barragem de rejeitos urbana do mundo, pela CSN Mineração.
RQC Requerimento de Comissão 4020/2023
Autor do requerimento: Dep. Leleco PimentelResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
- Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 10886/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Congonhas pedido de informações sobre a incidência de doenças pulmonares e respiratórias no município nas últimas duas décadas.Autores: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco PimentelSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 8711/2024
RQC Requerimento de Comissão 10887/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de informações sobre o Plano de Aproveitamento Econômico da CSN Mineração; o processo de servidão para construção de pilha de rejeitos de mineração na comunidade de Santa Quitéria, em Congonhas; e a relação e o conteúdo de todos os processos de servidão mineral e de quaisquer atividades da CSN Mineração que estejam em análise, em trâmite ou aprovados pela ANM na referida comunidade.Autores: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco PimentelSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 8710/2024
RQC Requerimento de Comissão 10888/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Comissão de Transição de Governo de Congonhas pedido de providências para que sejam planejadas ações visando impedir o desaparecimento da comunidade de Santa Quitéria, em Congonhas, ameaçada pela mineração.Autores: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco PimentelSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 8709/2024
RQC Requerimento de Comissão 10889/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras na Rodovia MG-443, bem como para que seja construída uma passarela na Rodovia MG-030, no Município de Congonhas.Autores: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco PimentelSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 8719/2024
Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas GeraisO DER-MG encaminhou a Nota Técnica nº 6/DER/ASSESSORIA/2025 informando: 1) em relação à Rodovia MG-443: Vistoria Técnica: Uma equipe técnica da 1ª Unidade Regional (URG) de Belo Horizonte será designada para realizar uma vistoria minuciosa no local, a fim de avaliar as condições da rodovia e identificar as necessidades de manutenção. Serviços de Manutenção: Enquanto a vistoria técnica é realizada, os serviços de manutenção rotineira, como tapa-buracos e limpeza, estão sendo executados de acordo com o cronograma do novo contrato de manutenção. Reforço da Sinalização: O reforço da sinalização vertical também está incluído no cronograma de serviços, visando garantir a segurança dos usuários da rodovia. 2) Em relação à Rodovia MG-030: Serão implementadas ações para melhorar a segurança viária no local indicado. Inicialmente, serão realizados estudos técnicos para avaliar a necessidade e a viabilidade da construção de uma passarela, bem como outras medidas que possam contribuir para a segurança dos usuários da via.
RQC Requerimento de Comissão 10890/2024
Ementa: Requerem sejam encaminhadas à relatoria especial das Nações Unidas para a Habitação - ONU-Habitat -, à CSN Mineração, à Sra. Clarisse Mendez, promotora de justiça, à chefe da Divisão de Lavra da Agência Nacional de Mineração, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Comissão de Transição de Governo de Congonhas e aos demais convidados e representantes da comunidade presentes na audiência pública realizada na 18ª Reunião Extraordinária da comissão, na comunidade de Santa Quitéria, em Congonhas, as notas taquigráficas da referida audiência públicaAutores: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco PimentelSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 10891/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de informações sobre as atividades de mineração no Município de Congonhas, identificando-se os interessados que apresentaram projetos ou solicitação de licenciamento, as áreas solicitadas para mineração, com detalhamento da localização e da dimensão de cada uma dessas áreas, bem como a situação atual de todos os processos de autorização para minerar nesse município.Autores: Dep. Leleco Pimentel, Dep. Beatriz CerqueiraSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 8707/2024
RQC Requerimento de Comissão 10892/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à CSN Mineração pedido de informações sobre a localização da pilha de rejeitos que será implantada na região de Alto Maranhão, em Congonhas.Autores: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leleco PimentelSituação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da MesaRQN Requerimento 8704/2024