PL PROJETO DE LEI 48/1999
CONTÉM O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 13317,
de 1999
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 13317,
de 1999
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/1999
Origem
PL 2025 de 1998
Proposição de Lei PRL 14162 1999
Proposições anexadas
PL 216 de 1999
PL 196 de 1999
Observação FISCAL SANITÁRIO.
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO SANITÁRIO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, SAÚDE. DISPOSITIVOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTROLE SANITÁRIO, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR, ZOONOSES URBANAS, SANEAMENTO BÁSICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, TRABALHADOR. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS COMPLEMENTARES, CÓDIGO NACIONAL DE SAÚDE. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CÓDIGO, SAÚDE, OBJETIVO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, SAÚDE, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTADO, ÂMBITO, (SUS). DISPOSITIVOS, GESTÃO, SISTEMA, SAÚDE, COMPETÊNCIA, ESTADO, MUNICÍPIOS, (SUS). DISPOSITIVOS, VIGILÂNCIA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM, ÁGUAS PLUVIAIS, RESÍDUO, RESIDÊNCIA, HOSPITAL. DISPOSITIVOS, SAÚDE, TRABALHADOR, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, SANGUE, ATIVIDADE HEMOTERÁPICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTROLE SANITÁRIO. DISPOSITIVOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, MULTA, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, EXAME, (AIDS), ATESTADO, ESTERILIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO, GRAVIDEZ, OBJETIVO, ADMISSÃO, TRABALHO. SUBSTITUTIVO 2: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, CÓDIGO, SAÚDE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): UTILIZAÇÃO, (UFIR), OBJETIVO, FIXAÇÃO, VALOR, MULTA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, AGENTE FISCAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIRIGENTE, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA, SAÚDE. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE SANITÁRIA, INSTAURAÇÃO, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PRIVATIVIDADE, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, (SUS), CONTROLE, ZOONOSES URBANAS, EXECUÇÃO, SERVIÇO, SANEAMENTO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 4098 1966 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/1999
Origem
PL 2025 de 1998
Proposição de Lei PRL 14162 1999
Proposições anexadas
PL 216 de 1999
PL 196 de 1999
Observação FISCAL SANITÁRIO.
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO SANITÁRIO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, SAÚDE. DISPOSITIVOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTROLE SANITÁRIO, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR, ZOONOSES URBANAS, SANEAMENTO BÁSICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, TRABALHADOR. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS COMPLEMENTARES, CÓDIGO NACIONAL DE SAÚDE. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CÓDIGO, SAÚDE, OBJETIVO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, SAÚDE, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTADO, ÂMBITO, (SUS). DISPOSITIVOS, GESTÃO, SISTEMA, SAÚDE, COMPETÊNCIA, ESTADO, MUNICÍPIOS, (SUS). DISPOSITIVOS, VIGILÂNCIA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM, ÁGUAS PLUVIAIS, RESÍDUO, RESIDÊNCIA, HOSPITAL. DISPOSITIVOS, SAÚDE, TRABALHADOR, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, SANGUE, ATIVIDADE HEMOTERÁPICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTROLE SANITÁRIO. DISPOSITIVOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, MULTA, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, EXAME, (AIDS), ATESTADO, ESTERILIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO, GRAVIDEZ, OBJETIVO, ADMISSÃO, TRABALHO. SUBSTITUTIVO 2: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, CÓDIGO, SAÚDE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): UTILIZAÇÃO, (UFIR), OBJETIVO, FIXAÇÃO, VALOR, MULTA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, AGENTE FISCAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIRIGENTE, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA, SAÚDE. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE SANITÁRIA, INSTAURAÇÃO, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PRIVATIVIDADE, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, (SUS), CONTROLE, ZOONOSES URBANAS, EXECUÇÃO, SERVIÇO, SANEAMENTO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 4098 1966 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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ERRATA (4)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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ERRATA (2)
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ERRATA (3)
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Texto original
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
24/09/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13317 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/9/1999. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/9/1999, PÁG 1 COL 1, ALTERANDO O CORPO DA LEI.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13317 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/9/1999. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/9/1999, PÁG 1 COL 1, ALTERANDO O CORPO DA LEI.
13/09/1999
REMESSA DO OFÍCIO 1762/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14162 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1762/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14162 PARA SANÇÃO.
01/09/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
31/08/1999
NO DECORRER DA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA, APOIADA PELA TOTALIDADE DOS LÍDERES: DEP. EDSON REZENDE - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 2/9/1999, PÁG 20 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
NO DECORRER DA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA, APOIADA PELA TOTALIDADE DOS LÍDERES: DEP. EDSON REZENDE - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 2/9/1999, PÁG 20 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
26/08/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1999, PÁG 23 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/8/1999, PÁG 31 COL 3, ALTERANDO A REDAÇÃO DO VENCIDO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 31/8/1999, PÁG 30 COL 3, TORNANDO SEM EFEITO A ERRATA ANTERIOR.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1999, PÁG 23 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/8/1999, PÁG 31 COL 3, ALTERANDO A REDAÇÃO DO VENCIDO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 31/8/1999, PÁG 30 COL 3, TORNANDO SEM EFEITO A ERRATA ANTERIOR.
26/08/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU.
24/08/1999
MAR FFO PRIMEIRO TURNO. MAR - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1999, PÁG 21 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1999, PÁG 21 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
MAR FFO PRIMEIRO TURNO. MAR - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1999, PÁG 21 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1999, PÁG 21 COL 3.
24/08/1999
REQUERIMENTO DE AUTORIA COLETIVA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
REQUERIMENTO DE AUTORIA COLETIVA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
06/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/1999, PÁG 54 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 7/7/1999.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/1999, PÁG 54 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 7/7/1999.
01/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
10/06/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/6/1999, PÁG 14 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/6/1999, PÁG 14 COL 2.
20/05/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
11/05/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/5/1999, PÁG 18 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/5/1999, PÁG 18 COL 2.
01/03/1999
PUB PÁG 24 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/1999. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/5/1999, PÁG 20 COL 2, ALTERANDO O DESPACHO.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/1999. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/5/1999, PÁG 20 COL 2, ALTERANDO O DESPACHO.