PL PROJETO DE LEI 4080/2022
PL 4080/2022
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a instituir delegacias especializadas para
atendimento a pessoas com deficiência e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2022
Proposições relacionadas
PL 1383 de 2020
Proposições anexadas
PL 20 de 2023
PL 726 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD SPU FFO.
Resumo Autorização, Criação, Delegacia de Polícia, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Proteção, Pessoa com Deficiência.
Assunto geral Administração Pública
Pessoa com Deficiência
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
Segurança Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2022
Proposições relacionadas
PL 1383 de 2020
Proposições anexadas
PL 20 de 2023
PL 726 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD SPU FFO.
Resumo Autorização, Criação, Delegacia de Polícia, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Proteção, Pessoa com Deficiência.
Assunto geral Administração Pública
Pessoa com Deficiência
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
05/09/2023
Remessa do Ofício 2193 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2193 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
05/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Aprovado pedido de informação à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Aprovado pedido de informação à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
23/05/2023
PL 726 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 98.
Plenário
PL 726 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 98.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/02/2023
PL 20 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 5.
Plenário
PL 20 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 5.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1383 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1383 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
30/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/12/2022, pág 7. Anexe-se ao PL 1383 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/12/2022, pág 7. Anexe-se ao PL 1383 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.