PL PROJETO DE LEI 1412/2023
PL 1412/2023
Agora
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Dispõe sobre a criação do programa Creche Saudável, visando a propiciar o
acompanhamento médico, nutricional e psicológico de crianças em creches
públicas e comunitárias.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política estadual de assistência social e cria o Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas. Substitutivo nº 2: Insere a proposta na lei que dispõe sobre política estadual dos direitos da criança e do adolescente e cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando que os municípios recebam apoio do Estado para articular as escolas infantis com os serviços de saúde, garantindo o acesso das crianças às ações de saúde necessárias para o seu crescimento e desenvolvimento.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política estadual de assistência social e cria o Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas. Substitutivo nº 2: Insere a proposta na lei que dispõe sobre política estadual dos direitos da criança e do adolescente e cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando que os municípios recebam apoio do Estado para articular as escolas infantis com os serviços de saúde, garantindo o acesso das crianças às ações de saúde necessárias para o seu crescimento e desenvolvimento.
Documentos
- Texto original
- Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
- Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
- Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 239.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 239.
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
15/05/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
15/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 106.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 106.
15/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão (proposição redistribuída).
02/04/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
02/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 81.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 81.
20/03/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
26/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
29/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.