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PL PROJETO DE LEI 1412/2023

Dispõe sobre a criação do programa Creche Saudável, visando a propiciar o acompanhamento médico, nutricional e psicológico de crianças em creches públicas e comunitárias.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor 0 contra
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política estadual de assistência social e cria o Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas. Substitutivo nº 2: Insere a proposta na lei que dispõe sobre política estadual dos direitos da criança e do adolescente e cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando que os municípios recebam apoio do Estado para articular as escolas infantis com os serviços de saúde, garantindo o acesso das crianças às ações de saúde necessárias para o seu crescimento e desenvolvimento.

Documentos

Tramitação
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1