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PL Projeto de Lei 1412/2023

Em Andamento
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Inicio das Opiniões: 26/09/2023

Dispõe sobre a criação do programa Creche Saudável, visando a propiciar o acompanhamento médico, nutricional e psicológico de crianças em creches públicas e comunitárias.

Situação:
Aguardando designação de relator em comissão
Autoria:
Deputada Alê Portela
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