PL PROJETO DE LEI 3103/2021
Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Anexada a
PL 2693 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Resumo Garante assistência psicológica às mulheres que comprovarem terem se submetido à mastectomia em unidade pública de saúde, com vistas prevenir e reduzir sequelas decorrentes da cirurgia. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a realização obrigatória da cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – na situação que menciona, para incluir o conteúdo do projeto. Substitutivo nº 2: garante cuidado integral às mulheres mastectomizadas, além da assistência psicológica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Anexada a
PL 2693 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Resumo Garante assistência psicológica às mulheres que comprovarem terem se submetido à mastectomia em unidade pública de saúde, com vistas prevenir e reduzir sequelas decorrentes da cirurgia. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a realização obrigatória da cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – na situação que menciona, para incluir o conteúdo do projeto. Substitutivo nº 2: garante cuidado integral às mulheres mastectomizadas, além da assistência psicológica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
28/12/2023
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
27/09/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista que, na 63ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 26/9/2023, foi aprovado, em primeiro turno, o PL 2693 2021, na forma do Substitutivo 2, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a anexação do projeto de lei ao PL 2693 2021, por guardarem semelhança. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista que, na 63ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 26/9/2023, foi aprovado, em primeiro turno, o PL 2693 2021, na forma do Substitutivo 2, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a anexação do projeto de lei ao PL 2693 2021, por guardarem semelhança. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 41.
24/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
10/05/2023
Recebido na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Recebido na DDM.
10/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1 e da forma originalmente apresentada. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 24.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1 e da forma originalmente apresentada. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 24.
24/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
14/03/2023
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
14/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 35.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 35.
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
22/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
16/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.