PL PROJETO DE LEI 90/2019
PL 90/2019
Agora
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Dispõe sobre penalidades para pessoas que inflinjam maus tratos a
animais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Proposições relacionadas
PL 1240 de 2019
PL 2794 de 2021
Proposições anexadas
PL 1987 de 2020
PL 2097 de 2020
PL 3004 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Garantia, Proteção aos Animais, Proibição, Proprietário, Procedimento, Guarda, Posse, Propriedade, Animal Doméstico, Hípótese, Prática, Maus-Tratos, Destinação, Abrigo, Previsão, Penalidade.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Proposições relacionadas
PL 1240 de 2019
PL 2794 de 2021
Proposições anexadas
PL 1987 de 2020
PL 2097 de 2020
PL 3004 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Garantia, Proteção aos Animais, Proibição, Proprietário, Procedimento, Guarda, Posse, Propriedade, Animal Doméstico, Hípótese, Prática, Maus-Tratos, Destinação, Abrigo, Previsão, Penalidade.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2794 2021, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2794 2021, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1240 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1240 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
18/08/2021
PL 3004 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 7.
Plenário
PL 3004 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 7.
15/06/2021
PL 2794 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/6/2021, pág 7.
Plenário
PL 2794 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/6/2021, pág 7.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
04/08/2020
PL 2097 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/8/2020, pág 58.
Plenário
PL 2097 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/8/2020, pág 58.
23/06/2020
PL 1987 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2020, pág 46.
Plenário
PL 1987 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2020, pág 46.
22/10/2019
PL 1240 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/10/2019, pág 7.
Plenário
PL 1240 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/10/2019, pág 7.
27/02/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
21/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2019.