PL PROJETO DE LEI 4247/2017
PL 4247/2017
Agora
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Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, o
programa Escola sem Partido.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
61 a favor
57 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2017
Proposições relacionadas
RQO 3021 de 2017
RQO 3108 de 2017
RQO 3109 de 2017
RQN 82 de 2023
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT DHU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Programa, Exclusão, Orientação, Partido Político, Sexualidade, Ensino Público Estadual.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2017
Proposições relacionadas
RQO 3021 de 2017
RQO 3108 de 2017
RQO 3109 de 2017
RQN 82 de 2023
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT DHU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Programa, Exclusão, Orientação, Partido Político, Sexualidade, Ensino Público Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
26/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
26/02/2025
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
26/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 154.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 154.
05/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Distribuído em avulso o parecer.
29/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
03/03/2023
Recebido na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Recebido na DHU.
02/03/2023
Requerimento da Dep. Alê Portela solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 4/3/2023, pág 34.
Plenário
Requerimento da Dep. Alê Portela solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 4/3/2023, pág 34.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 39.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 39.
17/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela rejeição. Vista ao Dep. Bartô.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela rejeição. Vista ao Dep. Bartô.
13/03/2019
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Cleiton.
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído).
23/11/2017
Requerimento do Dep. Geraldo Pimenta solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 17. Recebido na ECT em 28/11/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Geraldo Pimenta solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 17. Recebido na ECT em 28/11/2017.
23/11/2017
Requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 16.
Plenário
Requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 16.
22/11/2017
Requerimento do Dep. Léo Portela solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
Plenário
Requerimento do Dep. Léo Portela solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
30/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
09/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2017.