PL PROJETO DE LEI 895/2015
Dispõe sobre a Política Pública de Prevenção e Controle do Diabetes em
Crianças e Adolescentes Matriculados nas Escolas da Rede Pública e
Privada de Ensino e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23293 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23293 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 1009 de 2011
Proposição de Lei PRL 24152 2018
Proposições relacionadas
MSG 7 de 2019
VET 9 de 2019
PL 3492 de 2016
RQO 2648 de 2016
PL 1236 de 2015
PL 1229 de 2015
PL 2292 de 2015
PL 4507 de 2017
Proposições anexadas
PL 1229 de 2015
PL 1236 de 2015
PL 2292 de 2015
PL 3492 de 2016
PL 4507 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo o projeto define diretrizes para a prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e privadas, abrangendo detecção precoce de fatores de risco, incentivo a pesquisas, campanhas educativas, promoção de hábitos saudáveis, articulação entre sistemas de ensino e combate à discriminação. Determina que o poder público realize palestras, mantenha bancos de dados, promova atuação conjunta entre sistemas de ensino e amplie triagem e acompanhamento dos alunos. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Referência, Área de Competência, Executivo. Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Substitutivo 1 (Segundo-turno): Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 1009 de 2011
Proposição de Lei PRL 24152 2018
Proposições relacionadas
MSG 7 de 2019
VET 9 de 2019
PL 3492 de 2016
RQO 2648 de 2016
PL 1236 de 2015
PL 1229 de 2015
PL 2292 de 2015
PL 4507 de 2017
Proposições anexadas
PL 1229 de 2015
PL 1236 de 2015
PL 2292 de 2015
PL 3492 de 2016
PL 4507 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo o projeto define diretrizes para a prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e privadas, abrangendo detecção precoce de fatores de risco, incentivo a pesquisas, campanhas educativas, promoção de hábitos saudáveis, articulação entre sistemas de ensino e combate à discriminação. Determina que o poder público realize palestras, mantenha bancos de dados, promova atuação conjunta entre sistemas de ensino e amplie triagem e acompanhamento dos alunos. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Referência, Área de Competência, Executivo. Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Substitutivo 1 (Segundo-turno): Adaptação, Técnica Legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
29/03/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23293 publicada no Diário do Executivo em 30/3/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23293 publicada no Diário do Executivo em 30/3/2019.
27/03/2019
Encaminhado o Ofício 392 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 24152 2018. Veto total à Proposição de Lei 24152 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 392 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 24152 2018. Veto total à Proposição de Lei 24152 2018.
27/03/2019
Veto total rejeitado com 3 votos a favor e 49 votos contrários. À promulgação.
Plenário
Veto total rejeitado com 3 votos a favor e 49 votos contrários. À promulgação.
04/01/2019
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 5/1/2019. Mensagem 7 2019- Encaminha razões do Veto 9 2019. Publicada no DL em 7/2/2019, pág 10.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 5/1/2019. Mensagem 7 2019- Encaminha razões do Veto 9 2019. Publicada no DL em 7/2/2019, pág 10.
12/12/2018
Ofício 1745 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24152 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 8.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1745 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24152 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 8.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 273.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 273.
05/12/2018
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 308. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 308. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
24/07/2018
Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
06/06/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 87.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 87.
14/12/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
13/12/2017
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 31 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 39. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 13/12/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 31 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 39. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 13/12/2017.
30/05/2017
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
25/05/2017
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI,uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI,uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
17/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 37.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 37.
17/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 14. Recebido na SAU em 3/9/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 14. Recebido na SAU em 3/9/2015.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.