Lei nº 23.293, de 29/03/2019
Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e
controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas
escolas das redes pública e privada de ensino no Estado.
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Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma estabelece diretrizes para ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e privadas, incluindo detecção precoce de fatores de risco, incentivo a pesquisas, campanhas educativas, promoção de hábitos saudáveis, articulação entre sistemas de ensino e combate à discriminação. O poder público deve apoiar palestras, bancos de dados, atuação conjunta entre sistemas de ensino e ampliação da triagem e acompanhamento.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/03/2019 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma estabelece diretrizes para ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e privadas, incluindo detecção precoce de fatores de risco, incentivo a pesquisas, campanhas educativas, promoção de hábitos saudáveis, articulação entre sistemas de ensino e combate à discriminação. O poder público deve apoiar palestras, bancos de dados, atuação conjunta entre sistemas de ensino e ampliação da triagem e acompanhamento.
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