PL PROJETO DE LEI 2725/2008
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2008
Proposições relacionadas
RQS 726 de 2011
PL 723 de 2011
Proposições anexadas
PL 2920 de 2008
PL 4710 de 2010
PL 5071 de 2010
Observação PORTARIA 49 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
Resumo NORMAS, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, EFEITO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TELEFONIA, OFERECIMENTO, FORNECEDOR, CONCESSIONÁRIA, OBJETIVO, GARANTIA, CONSUMIDOR, ACESSO, INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO, RECLAMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, CONTRATO, SERVIÇO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ACESSO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, GARANTIA, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, GARANTIA, ACESSO, CARÁTER ESPECIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ATENDENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, DISPONIBILIZAÇÃO, SERVIÇO DE PROTOCOLO, ACOMPANHAMENTO, DEMANDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, EMPRESA, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 8: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, FORNECEDOR, OFERECIMENTO, MODALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (INTERNET), ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, CONDICIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE.
Legislação citada DEF 6523 2008 - DECRETO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2008
Proposições relacionadas
RQS 726 de 2011
PL 723 de 2011
Proposições anexadas
PL 2920 de 2008
PL 4710 de 2010
PL 5071 de 2010
Observação PORTARIA 49 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
Resumo NORMAS, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, EFEITO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TELEFONIA, OFERECIMENTO, FORNECEDOR, CONCESSIONÁRIA, OBJETIVO, GARANTIA, CONSUMIDOR, ACESSO, INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO, RECLAMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, CONTRATO, SERVIÇO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ACESSO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, GARANTIA, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, GARANTIA, ACESSO, CARÁTER ESPECIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ATENDENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, DISPONIBILIZAÇÃO, SERVIÇO DE PROTOCOLO, ACOMPANHAMENTO, DEMANDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, EMPRESA, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 8: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, FORNECEDOR, OFERECIMENTO, MODALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (INTERNET), ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, CONDICIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE.
Legislação citada DEF 6523 2008 - DECRETO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
25/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 723 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 723 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2009, PÁG 79 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2009, PÁG 79 COL 2.
22/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
16/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2009, PÁG 109 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/2009.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2009, PÁG 109 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/2009.
19/02/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA (REDISTRIBUÍDO).
03/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
29/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2008, PÁG 112 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 30/10/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2008, PÁG 112 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 30/10/2008.
23/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
08/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
02/09/2008
PUBLICADO NO DL EM 4/9/2008, PÁG 39 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/9/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/9/2008, PÁG 39 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/9/2008.