Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vargem Bonita o imóvel que especifica. (Destinação: abrigo dos órgãos municipais da área de saúde.)
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: LEI 24120 2022 - Lei Ordinária
Cria a Estação Ecológica Estadual da Serra da Canastra, nos termos do art 26 da Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC) e Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES GONÇALVES)
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 9412 1987 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-I, DESTINADA A PROPORCIONAR MEIOS PARA PROMOVER A ELETRIFICAÇÃO DA CIDADE DE VARGEM BONITA.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação: LEI 4151 1966 - LEI ORDINÁRIA
