Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

116 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16571/2025

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para reverter a decisão da transferência do local das provas teóricas de legislação de trânsito da Circunscrição Regional de Trânsito -Ciretran - de Boa Esperança para as dependências da Unidade de Atendimento Integrado - UAI - de Varginha, a partir do mês de setembro de 2025, que fica a 70 km de distância do município, o que causará transtorno e aumento do custo com deslocamento e pedágio para os munícipes.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Prejudicado

PL PROJETO DE LEI 3870/2025

Declara de utilidade pública a Associação Independente de Moradores Responsáveis - Aimorés -, com sede no Município de Varginha.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11876/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das mais de mil famílias e produtores de café lesados pela inadimplência da empresa Manga Coffee Corporation - MCC - Ltda., exportadora de cafés especiais com sede em Varginha.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3415/2025

Institui o Polo de Inovação no Agronegócio do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3439/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o tradicional Banho da Dorotéia, evento de pré-Carnaval que acontece na cidade de Varginha.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 3373/2025

Declara de utilidade pública o Clube de Orientação de Varginha - Covar -, com sede no Município de Varginha.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3372/2025

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Recreio, com sede no Município de Varginha.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3346/2025

Declara de utilidade pública a Associação Varginhense de Esportes Aquáticos - Avea -, com sede no Município de Varginha.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9515/2024

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que envide esforços com vistas a melhorar as condições de trabalho na Coordenadoria Regional de Varginha, no que diz respeito a recursos de custeio, equipamentos e veículos, como forma de intensificar as ações de fiscalização de produtos de origem vegetal e animal, o controle de trânsito animal e os demais serviços da autarquia na região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9504/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4405 – Apoio ao Jovem Rural, apoie os jovens agricultores familiares da Região Intermediária de Varginha com cursos e ações de capacitação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado