Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja realizado um processo de escuta qualificada da comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino ligados ao sistema socioeducativo, incluindo as famílias dos estudantes, no segundo semestre de 2025, a fim de construir coletivamente uma resolução específica que atenda à realidade dessas instituições.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja destinada uma viatura para a unidade socioeducativa de Governador Valadares, com vistas à realização de escoltas de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para para recompor, com urgência, o quadro de servidores do Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni, bem como para promover melhorias nas condições de trabalho daqueles que exercem suas funções no referido centro, garantindo um ambiente de trabalho seguro, digno e compatível com as exigências do sistema socioeducativo.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados, em complementação ao Requerimento 11585 2025: a quantidade de agentes de segurança socioeducativos ativos, inativos e contratados; a quantidade de agentes de segurança socioeducativos em afastamento judicial, em ajustamento funcional, com redução de carga horária ou que poderão se aposentar nos próximos 10 anos; a previsão de encerramento dos contratos temporários; as unidades que serão fechadas definitivamente ou para reforma nos próximos 2 anos, e as que serão reabertas no mesmo período; a previsão de conclusão das obras no Centro Socioeducativo Dom Bosco; e a previsão de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados, em complementação ao Requerimento nº 11.585/2025: a quantidade de agentes de segurança socioeducativos ativos, inativos e contratados; a quantidade de agentes de segurança socioeducativos em afastamento judicial, em ajustamento funcional, com redução de carga horária ou que poderão se aposentar nos próximos dez anos; a previsão de encerramento dos contratos temporários; as unidades que serão fechadas definitivamente ou para reforma nos próximos dois anos, e as que serão reabertas no mesmo período; a previsão de conclusão das obras no Centro Socioeducativo Dom Bosco; a previsão de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado