RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21569/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para regulamentação do quantitativo mínimo de agentes socioeducativos em atuação nas unidades socioeducativas do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para regulamentação do quantitativo mínimo de agentes socioeducativos em atuação nas unidades socioeducativas do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 17970 de 2026
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 13 5 2026 às 09:00. 9ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para regulamentação do quantitativo mínimo de agentes socioeducativos em atuação nas unidades socioeducativas do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 17970 de 2026
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 13 5 2026 às 09:00. 9ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação