Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da retirada do ensino médio regular diurno na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, localizada no Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão que impediu a criação de uma turma do 6º ano do ensino fundamental regular, no turno vespertino, na Escola Estadual Luiz Gonzaga Bastos, em Conselheiro Pena, em afronta à autonomia da comunidade escolar e ao § 1º do art. 4º da Lei nº 24.482, de 2023, que estabelece expressamente que, "na escola onde for implementado o ensino médio integral, deverá ser igualmente garantida a oferta de ensino médio regular, conforme a necessidade da comunidade e solicitação do colegiado escolar".
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão que impediu a criação de uma turma do 6º ano do ensino fundamental regular, no turno vespertino, na Escola Estadual Luiz Gonzaga Bastos, em Conselheiro Pena, em afronta à autonomia da comunidade escolar e ao § 1º do art. 4º da Lei nº 24.482, de 2023.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja restabelecida, de forma imediata, a oferta do ensino médio regular no turno diurno da Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja restabelecida, de forma imediata, a oferta do ensino médio regular, no turno diurno, na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
