Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que regulamente a Lei nº 23.763, de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária, e para que elabore atualização do Plano Mineiro de Turismo, a que se refere a Lei nº 22.765, de 2017, para nele incluir essa modalidade de organização do turismo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 23.763, de 6 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária. (Acrescenta ao rol dos princípios da política estadual de turismo de base comunitária o incentivo ao afroturismo.)
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Turismo pedido de providências para que, nos termos do Decreto nº 48.797, de 2024, seja garantida a representatividade do turismo de base comunitária e das comunidades negras, quilombolas e periféricas entre os representantes da sociedade civil organizada.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que regulamente a Lei nº 23.763, de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária, prevendo a articulação entre assistência social, cultura, artecultura e turismo e garantindo que comunidades negras, quilombolas e periféricas sejam protagonistas na construção de projetos turísticos de base comunitária, que ressignifiquem os territórios de exploração como espaços de memória e geração de oportunidades nos municípios mineiros, e para que elabore atualização do Plano Mineiro de Turismo a que se refere a Lei nº 22.765, de 2017, para nele incluir essa modalidade de organização do turismo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater, sob a ótica do turismo de base comunitária, os direitos dos povos e comunidades tradicionais e os direitos da Natureza, na perspectiva de realização do VII Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a inclusão de Belo Horizonte entre os principais destinos do Carnaval do País e os desafios para os blocos e cadeia produtiva do turismo e gastronomia local para os próximos anos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 23763 2021 - Lei Ordinária
