Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos na efetivação do projeto do Rodoanel, em especial das comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pelos traçados definidos, bem como a condução do direito desses povos e comunidades a consulta livre, prévia e informada.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pedido de providências para a realização de consulta livre, prévia e informada sobre os impactos das obras a serem realizadas pela concessionária Rota da Liberdade ao longo das rodovias sob sua gestão, entre elas a BR-356, em especial sobre o estudo de componente quilombola; e para a criação de mesa de diálogo com representantes do Ministério da Igualdade Racial, do governo do Estado, da Defensoria Pública, do próprio Ministério Público Federal, desta Casa e das comunidades afetadas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pedido de providências para a realização de consulta livre, prévia e informada sobre os impactos das obras a serem realizadas pela concessionária Rota da Liberdade ao longo das rodovias sob sua gestão, entre elas a BR-356, em especial sobre o estudo de componente quilombola; e para a criação de mesa de diálogo com representantes do Ministério da Igualdade Racial, do governo do Estado, da Defensoria Pública, do próprio Ministério Público Federal, desta Casa e das comunidades afetadas.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de informações acerca da regularização fundiária do território quilombola de Felipe, localizado em Bom Jesus do Amparo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para garantir ampla publicidade e transparência aos atos praticados no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 1091624 000001/2025, destinada à elaboração de relatórios técnicos de identificação e delimitação territorial de comunidades quilombolas e tradicionais do Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo pedido de providências para acompanhamento e adoção das medidas cabíveis no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 1091624 000001/2025, destinada à contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de relatórios técnicos de identificação e delimitação territorial de comunidades quilombolas e tradicionais do Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para garantir ampla publicidade e transparência aos atos praticados no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 1091624 000001/2025, destinada à elaboração de relatórios técnicos de identificação e delimitação territorial de comunidades quilombolas e tradicionais do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo pedido de providências para acompanhamento e adoção das medidas cabíveis no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 1091624 000001/2025, destinada à contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de relatórios técnicos de identificação e delimitação territorial de comunidades quilombolas e tradicionais do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, à Prefeitura Municipal de Diamantina e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que adotem as medidas necessárias à manutenção, recuperação e garantia de condições adequadas de trafegabilidade da estrada de acesso à Comunidade Quilombola Fazenda Santa Cruz, com a realização das ações que menciona
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, à Prefeitura Municipal de Diamantina e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que, em regime de cooperação técnica e financeira, adotem, com urgência, as medidas necessárias à manutenção, à recuperação e à garantia de condições adequadas de trafegabilidade da estrada de acesso à Comunidade Quilombola Fazenda Santa Cruz, com a realização das ações que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
