Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de duas câmaras mortuárias com seis gavetas para os postos de perícias integradas dos Municípios de Taiobeiras e Janaúba, com vistas à melhoria das condições de armazenamento dos corpos e ao cumprimento das normas sanitárias nesses locais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências com vistas à pavimentação das vias de acesso às unidades prisionais do Norte do Estado que estejam sob a jurisdição do DER-MG, nos Municípios de São João da Ponte, Taiobeiras, Manga, Montes Claros, Januária, Bocaiuva, Itacarambi, Porteirinha, Salinas, Francisco Sá, São Francisco, Janaúba e Monte Azul.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Taiobeiras pedido de informações, em complementação ao Ofício GAB nº 279/2025, enviado em resposta ao Requerimento 11846 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, sobre se houve avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do município antes da autorização legislativa concedida pela câmara municipal, conforme determina o art 3º da Lei 12768, de 1998, encaminhando-se, em caso afirmativo, cópia dos documentos que comprovam essa avaliação; se houve a realização de estudos de médio e longo prazos que tenham atestado a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município para absorção de eventuais despesas de natureza continuada geradas em virtude das novas matrículas, especificando-se se estão previstas no orçamento municipal, enviando-se, em caso afirmativo, cópias desses documentos; quais são as nomenclaturas dos cargos, especificando-se a respectiva habilitação ou escolaridade dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento aos alunos com deficiência; quais são os valores complementados pelo município com recursos próprios para atender as novas matrículas, detalhando-se os valores, a finalidade e a natureza desses recursos; qual é a legislação que trata do plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da educação municipal; e qual é o número de matrículas de alunos com deficiência no ensino fundamental que foram absorvidas pelo município em decorrência do referido projeto.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Taiobeiras pedido de informações, em complementação ao Ofício GAB nº 279/2025, enviado em resposta ao Requerimento 11846 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, sobre se houve avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do município antes da autorização legislativa concedida pela câmara municipal, conforme determina o art 3º da Lei 12768, de 1998, enviando-se a esta Casa, em caso afirmativo, cópia dos documentos que comprovam essa avaliação; se houve a realização de estudos de médio e longo prazos que tenham atestado a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município para absorção de eventuais despesas de natureza continuada geradas em virtude das novas matrículas, especificando-se se estão previstas no orçamento municipal e enviando-se a esta Casa, em caso afirmativo, cópias desses documentos; quais são as nomenclaturas dos cargos, especificando-se a respectiva habilitação ou escolaridade dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento aos alunos com deficiência; quais são os valores complementados pelo município com recursos próprios para atender as novas matrículas, detalhando-se os valores, a finalidade e a natureza desses recursos; qual é a legislação que trata do plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da educação municipal; e qual é o número de matrículas de alunos com deficiência no ensino fundamental que foram absorvidas pelo município em decorrência do referido projeto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Marruaz, com sede no Município de Taiobeiras.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Taiobeiras pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Taiobeiras pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Taiobeiras, para debater com a presidência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - a qualidade da água fornecida e os serviços prestados pela empresa nesse município.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o imediato asfaltamento da Rodovia LMG-626, que liga o Município de Curral de Dentro a Mirandópolis, distrito de Taiobeiras.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Dá a denominação de Rodovia Anísio Santiago ao trecho da MG-404, que liga o Município de Salinas ao Município de Novorizonte.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: LEI 25487 2025 - Lei Ordinária
