Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Disciplina a concessão de passe livre às pessoas com deficiência física, mental e visual e às pessoas com idade superior a 65 anos no transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre o desenvolvimento do aplicativo de fiscalização do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a revisão do Decreto nº 44.603, de 2007, separando as regras do transporte público metropolitano daquelas do transporte público rodoviário intermunicipal e aprimorando a eficiência e o conforto da operação de ambos os subsistemas; para a melhoria da integração operacional nos terminais de transporte metropolitano, com ampliação da sincronicidade e da compatibilidade de horários entre as linhas troncais e as alimentadoras; para a implantação de terminais metropolitanos nos Bairros Imbiruçu, em Betim, Veneza, em Ribeirão das Neves, Ferrugem, em Contagem, e no Município de Sabará; e para a implantação da integração tarifária do metrô com todas as linhas metropolitanas que operam no Terminal Metropolitano São Gabriel.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – pedido de providências para que, em conjunto, firmem convênios de governança e de integração institucional com os municípios da RMBH, com vistas à integração total do transporte coletivo metropolitano, que culmine, em médio prazo, com a adoção de bilhete único na região.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para elaborar um cronograma de apresentações da Banda de Música da PMMG nos terminais de transporte coletivo metropolitano, com ampla divulgação dessas atividades, especialmente por meio de canais “on-line”, tendo em vista a relevância da história e da missão dessa corporação musical, bem como o alcance de sua atuação no âmbito nos terminais metropolitanos, em face do grande deslocamento diário de pessoas nesses ambientes.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de informações sobre a situação atual da regulamentação, com o seu detalhamento, do transporte de bicicletas nos ônibus do transporte público rodoviário intermunicipal e do transporte público metropolitano.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para debater o projeto de implantação de terminais de transporte coletivo metropolitano na região do Bairro Veneza, em Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Contagem.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que reveja os termos do projeto de implantação de terminais metropolitanos na região do Bairro Veneza, em Ribeirão das Neves, em Esmeraldas e Contagem, visando reduzir a necessidade de baldeação e implantar mecanismos de priorização efetiva do transporte coletivo ao longo do corredor da BR-040; realize novas audiências e consultas públicas sobre o projeto na própria região efetivamente interessada, com ampla divulgação, em locais apropriados e com a participação de gestores públicos com capacidade de esclarecer as dúvidas da população; e divulgue a documentação completa relativa aos mecanismos de participação social já realizados, como apresentações, documentos técnicos, posicionamento dos gestores e atas de reuniões.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o estágio atual do projeto de implantação dos terminais de transporte coletivo metropolitano na região do Bairro Veneza e no corredor da BR-040, nos municípios de Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Contagem, e sobre as ações do órgão visando à priorização efetiva do transporte coletivo ao longo dos eixos viários da região.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que reveja os termos do projeto de implantação de terminais metropolitanos na região do Bairro Veneza, em Ribeirão das Neves, em Esmeraldas e Contagem, visando reduzir as necessidades de baldeação e implantar mecanismos de priorização efetiva do transporte coletivo ao longo do corredor da BR-040; realize novas audiências e consultas públicas sobre o projeto na própria região efetivamente interessada, com ampla divulgação, em locais apropriados e com a participação de gestores públicos com capacidade de esclarecer as dúvidas da população; e divulgue a documentação completa relativa aos mecanismos de participação social já realizados, como apresentações, documentos técnicos, posicionamento dos gestores e atas de reuniões.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
