Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos — Pronara — e a atualização do Plano Estadual de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica — Planera — no Estado, como instrumentos de fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, no Município de Jaíba, para debater os impactos da proposta de concessão das Etapas III e IV do Projeto Jaíba, conduzida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Leonídio Bouças (PSDB) e Deputado Raul Belém (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para criação de bancos de alimentos agroecológicos e minimamente processados voltados a famílias em situação de insegurança alimentar.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que estimule as prefeituras a ceder terrenos públicos e apoiar a agricultura urbana e periurbana, com aproveitamento de terrenos privados ociosos ou ilhas de trânsito para o cultivo de hortas comunitárias e agroecológicas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para fortalecimento de parcerias com municípios e instituições de ensino e pesquisa; e para contratação de equipe técnica visando à ampliação da assistência técnica e da extensão rural voltadas à agricultura familiar, aos povos indígenas, aos povos e comunidades tradicionais e às famílias assentadas da reforma agrária.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para incorporar a perspectiva da agroecologia em suas ações de ampliação e fortalecimento da assistência técnica e da extensão rural.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para criar uma plataforma digital, financiada com recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, para promover a integração da cadeia produtiva, desde o cultivo até o comércio.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais pedido de providências para a criação de uma ação orçamentária específica para incorporar o desenvolvimento e o fornecimento de sementes crioulas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental relativa à 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para reformulação, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, do Programa 74 – Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para Todos os Povos do Território Mineiro, de forma a incluir os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais e os assentados da reforma agrária como público prioritário e estabelecer o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar como diretrizes da política de agricultura no Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a ampliação do programa de compra governamental para aquisição de alimentos, com a priorização de produtos agroecológicos, na Ação 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
