Estabelece normas de segurança para prevenção de acidentes e tentativas de autoextermínio em janelas e outras aberturas de em estabelecimentos de hospedagem no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta artigo à Lei nº 24.134, de 7 de junho de 2022, que institui a Política Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio. 

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para, em atendimento ao Ofício nº 88/2024 do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais - Sindppen - MG -, debater suposta prática de assédio moral e os gravíssimos casos de autoextermínio entre os policiais penais no Estado. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de ocorrências relacionadas ao suicídio e à automutilação e as ações que essa secretaria está empreendendo para reduzir o número de mortes causadas por autodestruição no Estado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para realização de estudos e mapeamento do impacto do uso excessivo de redes sociais na saúde mental dos estudantes e da população jovem no Estado, incluindo dados estatísticos sobre o uso das redes e suas correlações com transtornos psicológicos, como depressão e ansiedade, além de monitoramento do aumento de casos de automutilação e suicídio entre os jovens.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado