Altera a Lei 20824, de 31 de julho de 2013, que altera as Leis 6763, de 26 de dezembro de 1975, 14937, de 23 de dezembro de 2003, e 14941, de 29 de dezembro de 2003, revoga dispositivo da Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Anexado

Altera o inciso II do art. 25 da Lei 20824, de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos.

Autoria: Deputado Léo Portela (PL)

Situação: Arquivado