PL PROJETO DE LEI 3970/2022
Altera o inciso II do art. 25 da Lei 20824, de 31 de julho de 2013,
que concede incentivo a projetos esportivos.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Define como executor pessoa jurídica constituída sob a forma de Sociedade Anônima do Futebol - SAF - nos termos da Lei Federal nº 14.193/2021. Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Incentivo Fiscal, Esporte, Inclusão, Sociedade Anônima do Futebol (SAF), Responsável, Execução, Projeto.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Define como executor pessoa jurídica constituída sob a forma de Sociedade Anônima do Futebol - SAF - nos termos da Lei Federal nº 14.193/2021. Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Incentivo Fiscal, Esporte, Inclusão, Sociedade Anônima do Futebol (SAF), Responsável, Execução, Projeto.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
06/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 90. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 90. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.