Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para alteração da forma de contagem do início das férias dos servidores plantonistas da Rede Fhemig, de modo que elas tenham início em dia de plantão, e não em dia de folga.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para o regular prosseguimento e conclusão da Investigação Preliminar nº 2025.0309.0067.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e às comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações acerca das políticas públicas, dos programas, das ações e dos serviços de atenção à saúde mental dos servidores veteranos da área de segurança pública, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado às comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, à chefe da Polícia Civil e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as políticas, os programas, as ações e a estrutura destinados à atenção à saúde mental dos servidores da segurança pública, inclusive na passagem para a inatividade e após essa passagem, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliação do atendimento do pedido de transferência da Sd. PM Júlia Arantes Fernandes Oreando (Número de Polícia 190.893-8) para o 47º Batalhão de Polícia Militar.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso