RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19868/2026
RQN 19868/2026
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Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para verificação da situação dos militares reformados por invalidez quanto ao acesso ao Painel Administrativo da Polícia Militar.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23322 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para verificação da situação dos militares reformados por invalidez quanto ao acesso ao Painel Administrativo da Polícia Militar.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para verificação da situação dos militares reformados por invalidez quanto ao acesso ao Painel Administrativo da Polícia Militar.
Indexação
Tramitação
04/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 27. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 27. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.