Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o bloqueio remoto de veículos locados por empresas locadoras de veículos em razão de inadimplemento contratual.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera o art 12-B da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotories - IPVA - e dá outras providências. (Possibilita a utilização de meio de pagamento instantâneo com confirmação eletrônica para a quitação dos débitos a que se refere.)
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo aqueles que são ofertados em plataformas digitais de intermediação.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal - CEF - pedido de providências para que seja implantada uma agência bancária no Município de Capitão Enéas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil pedido de informações sobre os mecanismos que têm sido disponibilizados aos cidadãos para enfrentamento da questão do superendividamento, bem como sobre as práticas de concessão de crédito e renegociação de dívidas.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil pedido de informações sobre os mecanismos que têm sido disponibilizados aos cidadãos para enfrentamento da questão do superendividamento, bem como sobre as práticas de concessão de crédito e renegociação de dívidas.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o coordenador estadual de Gestão de Trânsito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e convidado o Comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, com a finalidade de debater o descumprimento sistemático do art. 12-B da Lei n° 14.937, de 2003.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para investigar eventuais irregularidades em empresas credenciadas de vistoria no Estado, em relação a denúncias de instituição de empresas pró-transportadoras, a sociedades conflitantes e registradas em nome de “laranjas” e a outras denúncias formalizadas junto à Ouvidoria Estadual que se encontrem sem o devido andamento.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET -, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, pedido de providências para investigar eventuais irregularidades em empresas credenciadas de vistoria no Estado, em relação a denúncias de instituição de empresas pró transportadoras, sociedades conflitantes e em nome de "laranjas" e a outras denúncias formalizadas junto à Ouvidoria Estadual que se encontram sem o devido andamento.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
