Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

568 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14949/2025

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos de fundação do Grupo Todos.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 4635/2025

Dispõe sobre a vedação de cobrança por guarda de veículos estacionados nas vias públicas no Estado sem contratação do serviço.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14722/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor da punção aspirativa de mama por agulha fina, utilizada principalmente em casos de alta suspeição de nódulos de tireoide e gânglios clínicos, passe de R$66,48 para R$132,96. 

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14721/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor da consulta na oncologia cirúrgica e clínica e na radioterapia, incluindo a teleconsulta, passe de R$10,00 para R$80,00.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14724/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor da ultrassonografia mamária bilateral passe de R$24,20 para R$80,00.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14720/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor do exame anatomopatológico de mama passe de R$45,83 para R$92,00.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14719/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor da biópsia de nódulo de mama passe de R$70,00 para R$140,00.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14641/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca da participação do setor hoteleiro e de hospedagem no Produto Interno Bruto - PIB - do Estado, o número de empresas atuantes nesse setor, bem como o número de empregos gerados diretamente por essa atividade.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17724/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca da participação do setor hoteleiro e de hospedagem no Produto Interno Bruto – PIB – do Estado, especificando-se o número de empresas atuantes nesse setor, bem como o número de empregos gerados diretamente por essa atividade.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4593/2025

Veda a instalação de praças de pedágio eletrônico no Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado