Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o uso de elevadores por crianças desacompanhadas e estabelece medidas de segurança para sua circulação em áreas comuns de edificações no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre medidas de prevenção a fraude com máquinas de cartões de débito ou crédito.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para disponibilização de linhas de crédito especiais prioritárias, de acesso mais facilitado, para os empresários, os microempreendedores individuais, os comerciantes e os demais empreendedores de Juiz de Fora e da região da Zona da Mata que foram atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas recentes.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a disponibilização de linhas de crédito especiais facilitadas e prioritárias para a população diretamente atingida pela calamidade decorrente das fortes chuvas em Juiz de Fora e na região da Zona da Mata.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o papel do mercado de seguros no desenvolvimento econômico e social do Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aprovado
Estabelece a obrigatoriedade de que empresas de assistência funerária e entidades administradoras de planos de luto notifiquem beneficiários ou familiares sobre a existência de planos ativos.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a disponibilização de linhas de crédito especiais facilitadas e prioritárias para a população diretamente atingida pela calamidade decorrente das fortes chuvas em Juiz de Fora e na região da Zona da Mata.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para disponibilização de linhas de crédito especiais prioritárias, de acesso mais facilitado, para os empresários, os microempreendedores individuais, os comerciantes e os demais empreendedores de Juiz de Fora e da região da Zona da Mata que foram atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas recentes.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Procon Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para apurarem, junto ao Grupo Zelo, a prática abusiva consistente na comercialização de planos funerários a sindicatos, empresas e associações e, posteriormente, na venda do serviço funerário pelo preço integral aos familiares do participante falecido, sem a devida informação acerca da existência de plano previamente contratado e subsidiado por pessoa jurídica.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Grupo Zelo pedido de providências para assegurar que o familiar de falecido seja informado sobre a existência de plano funerário previamente contratado e para impedir a ocorrência de venda dupla ou cobrança indevida na comercialização de planos funerários.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
