Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13167/2025

Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, em Belo Horizonte, e à PCMG em Santa Luzia pedido de providências para que realizem força-tarefa para a localização do empresário Flávio Leal de Morais, CEO da D`Granel, a apuração e o completo esclarecimento das circunstâncias de seu desaparecimento, ocorrido na tarde de 31/3/2025, em Santa Luzia, bem como para a identificação da autoria das extorsões à família da vítima por meio de seu telefone celular, o que indica o cometimento de crime de extorsão mediante sequestro.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10804/2025

Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à PCMG em Santa Luzia pedido de providências para que realizem força-tarefa para a localização do empresário Flávio Leal de Morais, CEO da D`Granel, a apuração e o completo esclarecimento das circunstâncias de seu desaparecimento, ocorrido na tarde de 31/3/2025, em Santa Luzia, e a identificação da autoria das extorsões à família da vítima por meio de seu telefone celular, o que indica o cometimento de crime de extorsão mediante sequestro.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 738/2023

Institui o Alerta para Resgate de Pessoas em Minas Gerais estabelecendo a política de Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 712/2019

Cria o programa Alarme Mirim: Busca Emergencial em Risco - Alarme Amber.

Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 6/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades do Estado disponibilizarem pulseira antissequestro para os recém-nascidos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Retirado de tramitação

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