Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - pedido de providências para a readequação de estradas rurais e a realização de ações de conservação do solo no Município de Santa Vitória, no âmbito do Programa de Fomento ao Setor Agropecuário (Ação Orçamentária 20ZV).

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Munícipio de Santa Vitória o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Situação: LEI 23783 2021 - Lei Ordinária

Institui a Região Metropolitana do Triângulo Norte do Estado.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Retirado de tramitação

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM TREVO DE ACESSO.)

Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: LEI 21405 2014 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: ARQUIVADO