Lei nº 21.405, de 04/07/2014
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA
E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
Origem
Fonte
Resumo DESAFETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA VITÓRIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 5234/2014
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
Resumo DESAFETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA VITÓRIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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