Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - em Belo Horizonte pedido de providências para que não adote medidas que limitem a atuação constitucional dos auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais por meio da flexibilização de normas de saúde e segurança sobre barragens de minérios.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - em Belo Horizonte pedido de providências para que não adote medidas que limitem a atuação constitucional dos auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais por meio da flexibilização de normas de saúde e segurança sobre barragens de minérios.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a assistência médica e o fornecimento de remédios ao policial militar, civil e penal, ao bombeiro militar e ao agente de segurança socioeducativo, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de prevenção às lesões por esforços repetitivos ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja ampliado, com urgência, o financiamento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador Regional - Cerest -, em especial o Cerest de Juiz de Fora, com vistas ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador, em face de denúncias de contaminação dos trabalhadores recebidas pela comissão.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para que criem programa destinado especificamente ao acompanhamento da saúde dos trabalhadores da unidade de Juiz de Fora da empresa Nexa Resources S.A., bem como de seus familiares e das comunidades residentes no entorno, em razão das denúncias de contaminação por metais e de negligência na condução dos processos de segurança e nos exames funcionais.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que sejam averiguados os impactos da atuação da empresa Nexa Resources S.A. para os trabalhadores da unidade dessa empresa em Juiz de Fora, em razão de denúncia, apresentada em audiência pública da comissão, de possível negligência por parte da referida empresa relativamente ao cuidado e à diligência na realização de exames funcionais de seus colaboradores.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para excluir, com urgência, do cadastro de beneficiários os servidores públicos que, antes do advento da Lei 25143, de 2025, já haviam renunciado à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação e a normatização, no âmbito do Estado, de uma política de segurança no trabalho e saúde mental, visando à prevenção de estresse, assédio moral e sobrecarga mental.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para excluir, com urgência, do cadastro de beneficiários os servidores públicos que, antes do advento da Lei 25143, de 2025, já haviam renunciado à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
