Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações acerca do contrato de concessão de uso da área do Balneário Águas Santas, no Município de Tiradentes, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de uso indevido de contratações temporárias em detrimento de candidatos aprovados no concurso público vigente para profissionais do Núcleo de Apoio ao Estudante e para que seja respeitada a lista do cadastro de reserva do referido concurso.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de uso indevido de contratações temporárias em detrimento de candidatos aprovados no concurso público vigente para profissionais do Núcleo de Apoio ao Estudante e para que seja respeitada a lista do cadastro de reserva do referido concurso.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Andreia David Santana referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13/11/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG. (Dispõe sobre designação de policial civil aposentado para serviço ativo em condições que especifica.)

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão