Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que as comissões sejam orientadas a se aterem aos temas previstos no Regimento Interno da Casa quando do agendamento de audiências públicas.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que oriente as comissões a se aterem aos temas previstos no Regimento Interno da Casa quando do agendamento de audiências públicas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que oriente as comissões da Casa no sentido de respeitar as temáticas definidas no art 102 do Regimento Interno, que estabelece as matérias de competência de cada uma delas quando da realização de audiências públicas.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Altera a Resolução nº 5176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5511 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 62, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO CITADO ARTIGO E SUPRIME A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXCLUI O REGIMENTO INTERNO DAS MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DA MESA DA ASSEMBLÉIA).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
SUPRIME A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXCLUI O REGIMENTO INTERNO DAS MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DA MESA DA ASSEMBLÉIA).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
