Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

109 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18140/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização, com a maior brevidade possível, de intervenções no trecho da MG-050 em Juatuba, entre os Kms 53 e 60, nas proximidades do Bairro Parque Alvorada, consistentes em melhoria da sinalização e da iluminação pública, instalação de redutor de velocidade e adequação de travessia.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4796/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais luminosos e de placas refletivas de sinalização nos radares de velocidade fixos em rodovias estaduais e concedidas no Estado. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17663/2025

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a instalação de radar na Rodovia BR-367, no Município de Araçuaí, no cruzamento da Rua Clemente Santana, uma vez que há no local, próximo a quatro escolas, alto índice de acidentes de trânsito, conforme relatado pelos participantes da 20º Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 2/10/2025, em Jequitinhonha, que debateu o andamento do projeto de pavimentação, recapeamento e manutenção da BR-367.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17658/2025

Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre as tratativas dessa autarquia com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – para instalação de balança de pesagem no entroncamento das Rodovias BR-116 e BR-367, conforme indicado na resposta do Dnit ao Requerimento nº 7.497/2024, e para instalação de radar no trevo da BR-116, Km 117, no Município de Itaobim.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14601/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de radar na Rodovia BR-367, no Município de Araçuaí, no cruzamento da Rua Clemente Santana, uma vez que há no local, próximo a quatro escolas, alto índice de acidentes de trânsito, conforme relatado pelos participantes da 20º Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 2/10/2025, em Jequitinhonha, que debateu o andamento do projeto de pavimentação, recapeamento e manutenção da BR-367.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14511/2025

Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Minas Gerais pedido de informações sobre as tratativas do órgão com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - para instalação de balança de pesagem no entroncamento das Rodovias BR-116 e BR-367, conforme indicado na resposta do Dnit ao Requerimento nº 7.497/2024, e para a instalação de um radar no trevo da BR-116, Km 117, no Município de Itaobim.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13963/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia Nico Veloso (AMG-2925), entre os Kms 11 e 12, nas proximidades da ponte de entrada e saída do Município de Caputira, em razão do alto fluxo de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, o que eleva consideravelmente o risco de acidentes.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13382/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia MG-06, na altura do Km 9, em razão do alto fluxo de pedestres e da existência de ponto de ônibus em ambos os lados da via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16143/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de instalação de redutores de velocidade e radares eletrônicos nas entradas da cidade de Felixlândia e dos Distritos de São José do Buriti e São Geraldo do Salto, situadas na Rodovia BR-040.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16132/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia MG-06, na altura do Km 9, em razão do alto fluxo de pedestres e da existência de ponto de ônibus em ambos os lados da via.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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