Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

43 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12207/2025

Requer seja encaminhado à Presidência e à Vice-Presidência da República, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que paralisem imediata e definitivamente a implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, visto que a população dos Municípios de Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, que seriam diretamente afetados, é majoritariamente contrária a essa implantação, por ferir de morte a economia e o desenvolvimento desses municípios e de todo o Norte do Estado.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12206/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que cancele as multas aplicadas pelo órgão aos pequenos proprietários rurais situados na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, tanto por seu valor abusivo quanto pela insuficiência financeira dos proprietários para efetuar o pagamento dessas multas.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14653/2025

Requer seja encaminhado à Presidência e à Vice-Presidência da República, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que paralisem imediata e definitivamente a implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, visto que a população dos Municípios de Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, que seriam diretamente afetados, é majoritariamente contrária a essa implantação, por ferir de morte a economia e o desenvolvimento desses municípios e de todo o Norte do Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14650/2025

Requer seja realizada visita ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Brasília, para apresentar os resultados da audiência pública ocorrida em 30/5/2025, em Rio Pardo de Minas, em que se debateu a possível implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo e se demonstrou que a população local é majoritariamente contrária a essa implantação.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14649/2025

Requer sejam encaminhadas ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério do Meio Ambiente as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14642/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que cancele as multas aplicadas pelo órgão aos pequenos proprietários rurais situados na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, tanto por seu valor abusivo quanto pela insuficiência financeira dos proprietários para efetuar esse pagamento.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13009/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para levar o programa Cemig Agro aos  Municípios de Jaíba, Itacarambi, Espinosa, Porteirinha, Diamantina, Corinto, Buritizeiro, Rio Pardo de Minas, Montes Claros, Arinos e Chapada Gaúcha.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13505/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Rio Pardo de Minas, para debater a criação da Unidade de Conservação - Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS - Tamanduá Poções e a criação do Parque Nacional do Peixe Bravo.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10661/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para levar o programa Cemig Agro aos  Municípios de Jaíba, Itacarambi, Espinosa, Porteirinha, Diamantina, Corinto, Buritizeiro, Rio Pardo de Minas, Montes Claros, Arinos e Chapada Gaúcha.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12220/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Rio Pardo de Minas, para debater, com a presença do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, a mineração na Serra Geral e no Alto Rio Pardo.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado