Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Carlos Alberto Nunes referente a esclarecimentos sobre mestrado pelo programa Trilhas de Futuro Educadores.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados os secretários de Estado de Educação e da Fazenda, para o governo do Estado apresentar o plano de aplicação dos recursos destinados aos investimentos de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, quanto à educação técnica profissional, bem como para debater a priorização da oferta de cursos relacionados com a cadeia produtiva de terras-raras oferecidos por instituições públicas de ensino, no âmbito do programa Juros por Educação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Estadual de Orientação Estudantil - Conexão Futuro, destinado a incentivar a continuidade dos estudos pelos estudantes da rede estadual de ensino na educação profissional técnica de nível médio e na educação superior.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para que se proceda à revisão do acordo celebrado com os moradores da Ocupação Nova Canaã, em Betim, especialmente no que diz respeito ao valor do Bolsa Moradia, bem como para que se dê celeridade ao processo de reassentamento.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e ao Ministério das Cidades pedido de providências para que acompanhem as condições de ocupação e habitabilidade do Residencial Alterosas, conjunto habitacional construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Ribeirão das Neves, e promovam a devida urbanização em seu entorno.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado