Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para apoiar os municípios e as entidades que atuam na construção de moradias na obtenção de terrenos e na elaboração de projetos habitacionais para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o montante, o método da cobrança de eventuais multas e juros e a origem da dívida existente na matrícula principal, de nº 139832351, do conjunto do Minha Casa, Minha Vida, assim como as demais dívidas do Residencial Granada, localizado na Rua Maria Guerzoni Fernandes, nº 210, Bairro Vista do Sol (Acaiaca), em Belo Horizonte.  

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações consubstanciadas em relatório das amostras de coleta de leite entregues nos pontos de leite do programa PAA Leite.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para apresentação, em caráter de urgência, ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG – da política estadual da rede de oftalmologia,  com metas, indicadores e resultados alcançados nos anos de 2024 e 2025, bem como dos recursos destinados ao projeto Miguilim, desde 2023, uma vez que o CES-MG não deliberou sobre a referida política e seus programas; e para inclusão da atenção primária à saúde visual com efetiva multidisciplinaridade, em atenção à Moção nº 121 da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para apresentação, em caráter de urgência, ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG – da política estadual da rede de oftalmologia,  com metas, indicadores e resultados alcançados nos anos de 2024 e 2025, bem como dos recursos destinados ao Projeto Miguilim, desde 2023, uma vez que o CES-MG não deliberou sobre a referida política e seus programas; e para inclusão da atenção primária à saúde visual com efetiva multidisciplinaridade, em atenção à Moção nº 121 da 17ª Conferência Nacional de Saúde "pela inserção do profissional optometrista em todas as políticas e programas de saúde visual, inclusive em parceria com o Ministério da Educação".

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado