Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.004/2022, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização da vegetação nativa do Cerrado e institui a política estadual de desenvolvimento sustentável do Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, ao Ministério Público Federal – MPF – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para instauração de processo de investigação a fim de se averiguar a degradação ambiental e o acúmulo de entulhos e lixo decorrente da derrubada das casas à beira da Represa de Três Marias e da derrubada de árvores em área de preservação permanente – APP –, com a instalação de máquinas pesadas à beira da represa.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, ao Ministério Público Federal – MPF – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para instauração de processo de investigação a fim de se averiguar a degradação ambiental e o acúmulo de entulhos e lixo decorrente da derrubada das casas à beira da Represa de Três Marias e da derrubada de árvores em área de preservação permanente – APP –, com a instalação de máquinas pesadas à beira da represa.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A., ao presidente da Agência Nacional de Águas, ao secretário municipal de Meio Ambiente de Sabará e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Betim pedido de informações sobre a mortandade de peixes identificada a partir do dia 11/10/2024 no Rio Paraopeba, no limite entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, especificando-se os elementos decorrentes das investigações sobre os fatos e suas causas e a identificação de seus responsáveis; os resultados dos monitoramentos nas áreas, especialmente em relação à qualidade da água e à saúde da fauna e da flora; e as medidas tomadas para a pronta recuperação do meio ambiente, da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - e ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança no Clima pedido de providências para que seja suspenso, com urgência, o Processo Administrativo ICMBio nº 02070003562/2009-53, relativo à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá - Poções - Peixe Bravo, até que o tema seja devidamente discutido com a sociedade e com as autoridades competentes.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja realizada vistoria técnica, com urgência, na área conhecida como Pradela, localizada no Bairro Vale dos Pinheiros, no Município de São Lourenço, visando verificar os indícios de presença de nascentes, olhos d'água ou áreas úmidas protegidas e, caso seja constatada intervenção em área de preservação permanente - APP - de nascente, olho d'água perene ou área úmida sem a devida autorização ambiental, sejam adotadas todas as providências legais cabíveis, incluindo a imediata suspensão das obras e a exigência de recuperação integral da área degradada, além da devida responsabilização administrativa, civil e, se for o caso, penal dos envolvidos.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A., ao presidente da Agência Nacional de Águas, ao secretário municipal de Meio Ambiente de Sabará e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Betim pedido de informações sobre a mortandade de peixes identificada a partir do dia 11/10/2024 no Rio Paraopeba, no limite entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, especificando-se os elementos decorrentes das investigações sobre os fatos e suas causas e a identificação de seus responsáveis; os resultados dos monitoramentos nas áreas, especialmente em relação à qualidade da água e à saúde da fauna e da flora; e as medidas tomadas para a pronta recuperação do meio ambiente, da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a política de proteção, conservação, recuperação e uso sustentável das áreas úmidas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a execução da Ação 4151, consubstanciadas no cronograma de pagamento do passivo referente ao programa Bolsa Verde aos beneficiários cadastrados nos seus editais de 2010 e 2011 e no planejamento de continuidade da política pública de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA –, voltada para a conservação da biodiversidade do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4056, por meio do Programa de Fomento Florestal Ambiental, do Programa de Regularização Ambiental e dos convênios com os municípios, o cercamento de áreas de preservação permanente e reservas legais e a destinação de mudas e de insumos para atender as localidades que especifica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
