Requer sejam encaminhadas ao presidente da Câmara Municipal de Timóteo, ao prefeito municipal de Timóteo, à vereadora Renara Cristina de Oliveira, da Câmara Municipal de Timóteo, a Bruno Torrano Amorim de Almeida, promotor de justiça na Comarca de Timóteo, a Núbia Laís Fernandes Batista, supervisora regional do Instituto Estadual de Florestas, ao secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Timóteo, ao vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Funcionários, ao diretor-geral da Agência Metropolitana do Vale do Aço e à diretoria da Associação de Amigos do Parque Estadual do Rio Doce cópia da manifestação pública apresentada à comissão pela referida associação e as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, ao Instituto Mineiro de Agropecuária, à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a edição de decreto de regulamentação da Lei nº 24.441, de 18/9/2023, que instituiu a Política Estadual de Bioinsumos, em consonância com a Lei Federal nº 15.070, de 23/12/2024, que dispôs sobre normas gerais de produção, comercialização, fiscalização, pesquisa e incentivo ao uso de bioinsumos em sistemas agrícolas, pecuários, aquícolas e florestais.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que destine recursos com vistas à ampliação da Ação 4151 – Bolsa Verde: Conservação da Cobertura Vegetal Nativa, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de arborização, requalificação ambiental, paisagismo e parques lineares nas faixas de domínio das rodovias estaduais de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

Estabelece, no âmbito do Estado, distanciamento mínimo de áreas que especifica para a aplicação de agrotóxicos e similares por meio de aeronaves remotamente pilotadas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado