RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14194/2025
RQN 14194/2025
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Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, ao
Ministério Público Federal – MPF – e ao Ministério Público do Estado de
Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para instauração de processo
de investigação a fim de se averiguar a degradação ambiental e o acúmulo
de entulhos e lixo decorrente da derrubada das casas à beira da Represa
de Três Marias e da derrubada de árvores em área de preservação
permanente – APP –, com a instalação de máquinas pesadas à beira da
represa.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Origem
RQC 17277 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, ao Ministério Público Federal – MPF – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para instauração de processo de investigação a fim de se averiguar a degradação ambiental e o acúmulo de entulhos e lixo decorrente da derrubada das casas à beira da Represa de Três Marias e da derrubada de árvores em área de preservação permanente – APP –, com a instalação de máquinas pesadas à beira da represa.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Origem
RQC 17277 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, ao Ministério Público Federal – MPF – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para instauração de processo de investigação a fim de se averiguar a degradação ambiental e o acúmulo de entulhos e lixo decorrente da derrubada das casas à beira da Represa de Três Marias e da derrubada de árvores em área de preservação permanente – APP –, com a instalação de máquinas pesadas à beira da represa.
Indexação
Tramitação
30/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 62. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 2/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 62. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 2/10/2025.