RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14194/2025
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, ao
Ministério Público Federal – MPF – e ao Ministério Público do Estado de
Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para instauração de processo
de investigação a fim de se averiguar a degradação ambiental e o acúmulo
de entulhos e lixo decorrente da derrubada das casas à beira da Represa
de Três Marias e da derrubada de árvores em área de preservação
permanente – APP –, com a instalação de máquinas pesadas à beira da
represa.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Origem
RQC 17277 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, ao Ministério Público Federal – MPF – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para instauração de processo de investigação a fim de se averiguar a degradação ambiental e o acúmulo de entulhos e lixo decorrente da derrubada das casas à beira da Represa de Três Marias e da derrubada de árvores em área de preservação permanente – APP –, com a instalação de máquinas pesadas à beira da represa.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 1642/2025-GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 799 /2025 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 799 /2025 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Correio Eletrônico - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curvelo - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Correio Eletrônico - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curvelo - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Origem
RQC 17277 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, ao Ministério Público Federal – MPF – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para instauração de processo de investigação a fim de se averiguar a degradação ambiental e o acúmulo de entulhos e lixo decorrente da derrubada das casas à beira da Represa de Três Marias e da derrubada de árvores em área de preservação permanente – APP –, com a instalação de máquinas pesadas à beira da represa.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 1642/2025-GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 799 /2025 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 799 /2025 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Correio Eletrônico - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curvelo - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Correio Eletrônico - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curvelo - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/03/2026
Ofício da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curvelo - Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 4.
Plenário
Ofício da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curvelo - Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 4.
11/12/2025
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 149.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 149.
26/11/2025
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/11/2025, pág 9.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/11/2025, pág 9.
30/10/2025
Remessa do Ofício 2827 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro Edson Fachin, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Brasília - DF Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2827 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro Edson Fachin, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Brasília - DF Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Brasília - DF
30/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/10/2025, pág 62, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/10/2025, pág 62, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/10/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 168.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 168.
30/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 62. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 2/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 62. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 2/10/2025.