Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 15432, de 2005, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. (Acrescenta §§ 2º e 3º ao art 1º e altera art 2º, art 4º e parágrafo único do art 6º.)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Institui o Alerta para Resgate de Pessoas em Minas Gerais estabelecendo a política de Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre reserva de espaço para divulgação de mensagens de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Anexado
Institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros instalarem recipientes coletores de lixo no interior dos veículos, acompanhados de mensagens educativas para a conscientização dos usuários sobre a preservação ambiental.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
