Altera a Lei 15432, de 2005, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. (Acrescenta §§ 2º e 3º ao art 1º e altera art 2º, art 4º e parágrafo único do art 6º.)

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado

Institui o Alerta para Resgate de Pessoas em Minas Gerais estabelecendo a política de Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças.

Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros instalarem recipientes coletores de lixo no interior dos veículos, acompanhados de mensagens educativas para a conscientização dos usuários sobre a preservação ambiental.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre a reserva de espaço destinado à veiculação, nos "sites" eletrônicos oficiais do governo do Estado, de informações relacionadas a pessoas desaparecidas.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão