Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que as atividades complementares do ensino médio regular noturno sejam computadas em módulos-aula de 50 minutos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 25.364, 21 de julho de 2025, que estabelece objetivos e diretrizes para a política estadual do cuidado. (Inclui em diretriz da política estadual do cuidado o estímulo à implantação de equipamentos públicos para o cuidado de crianças em horários alternativos à jornada escolar, inclusive à noite.)
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização curricular da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026, especialmente quanto à redução da carga horária da disciplina de educação física no ensino médio, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para revisão do art. 13 da Resolução SEE nº 5.210/2025 para ampliar a possibilidade de composição de cargos em turnos distintos, permitindo a flexibilização sempre que houver justificativa pedagógica ou necessidade funcional do servidor.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o reconhecimento do dia de realização do desfile cívico como dia letivo nas instituições de ensino.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para revisão do art. 13 da Resolução SEE nº 5.210/2025 para ampliar a possibilidade de composição de cargos em turnos distintos, permitindo a flexibilização sempre que houver justificativa pedagógica ou necessidade funcional do servidor.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de providências para que recomponha imediatamente o quadro de professores de apoio da rede municipal de Guanhães, tendo em vista denúncias recebidas de falta desses profissionais no início do ano letivo de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de providências para que recomponha imediatamente o quadro de professores de apoio da rede municipal de Guanhães, tendo em vista denúncias recebidas de falta desses profissionais no início do ano letivo de 2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja oportunizada aos professores efetivos, quando da escolha de aulas a título de extensão de jornada para o ano de 2024, a atribuição das aulas de extensão de forma fracionada, como garantido pelo "caput" do art 35 da Lei 15293, de 2004, sem a imposição de que as aulas sejam assumidas em sua totalidade, conforme está sendo exigido na Resolução 4925, de 2023.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja oportunizada aos professores efetivos, quando da escolha de aulas a título de extensão de jornada para o ano de 2024, a atribuição das aulas de extensão de forma fracionada, como garantido pelo "caput" do art 35 da Lei 15293, de 2004, sem a imposição de que as aulas sejam assumidas em sua totalidade, conforme está sendo exigido na Resolução nº 4.925, de 2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
