RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15630/2025
RQN 15630/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para revisão do art. 13 da Resolução SEE nº 5.210/2025
para ampliar a possibilidade de composição de cargos em turnos distintos,
permitindo a flexibilização sempre que houver justificativa pedagógica ou
necessidade funcional do servidor.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2025
Origem
RQC 18784 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para revisão do art. 13 da Resolução SEE nº 5.210/2025 para ampliar a possibilidade de composição de cargos em turnos distintos, permitindo a flexibilização sempre que houver justificativa pedagógica ou necessidade funcional do servidor.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2025
Origem
RQC 18784 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para revisão do art. 13 da Resolução SEE nº 5.210/2025 para ampliar a possibilidade de composição de cargos em turnos distintos, permitindo a flexibilização sempre que houver justificativa pedagógica ou necessidade funcional do servidor.
Indexação
Tramitação
03/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2025, pág 73. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/12/2025, pág 84.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2025, pág 73. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/12/2025, pág 84.