Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para verificar a viabilidade de implantação de um posto de perícia integrado no Município de Janaúba, considerando a importância dos trabalhos periciais para as investigações criminais e para a indicação de autoria e materialidade dos crimes, visando à devida responsabilização judicial.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de duas câmaras mortuárias com seis gavetas para os postos de perícias integradas dos Municípios de Taiobeiras e Janaúba, com vistas à melhoria das condições de armazenamento dos corpos e ao cumprimento das normas sanitárias nesses locais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças – Cofin – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a ampliação imediata do número de vagas ofertadas no concurso público regido pelo Edital nº 3/2024, da PCMG, destinado ao provimento do cargo de perito criminal, bem como para a autorização da nomeação dos 135 candidatos aprovados em todas as etapas do certame, em razão da comprovada existência de vagas e da plena possibilidade jurídica de reposição.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e representantes do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais – Sindpecri –, do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep –, do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais – Sindpol –, do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais – Sindepominas – e do Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais – Siapol –, para debater o imediato cumprimento do disposto no art. 158-A do Código de Processo Penal, que define o instituto da cadeia de custódia.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças – Cofin – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a ampliação imediata do número de vagas ofertadas no concurso público regido pelo Edital nº 3/2024, da PCMG, destinado ao provimento do cargo de perito criminal, bem como para a autorização da nomeação dos 135 candidatos aprovados em todas as etapas do certame, em razão da comprovada existência de vagas e da plena possibilidade jurídica de reposição.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o imediato cumprimento do disposto no artigo 158-A do Código de Processo Penal, que define o instituto da cadeia de custódia.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de um posto de perícia integrado no Município de Itamarandiba.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para estruturação da Perícia Oficial de Minas Gerais, incluindo-se as áreas da medicina legal e da perícia criminal, com equipamentos modernos e tecnologias avançadas que permitam o aprimoramento dos trabalhos, maior efetividade nas investigações e, por consequência, o fortalecimento da justiça.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas a aumentar o número de médicos- veterinários no rol de peritos criminais do Estado, de modo a atender às demandas de materialização dos vestígios em crimes relacionados a animais, como abuso e maus-tratos contra os animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e em desastres ambientais.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
