Reconhece como veteranos da segurança pública os profissionais inativos ou aposentados das instituições de segurança pública do Estado que tenham prestado relevantes serviços à proteção da sociedade, institui a Frente Estadual de Apoio à Saúde Mental dos Veteranos da Segurança Pública e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que as atualizações de seu sistema sejam realizadas fora do horário comercial, evitando-se paralisações das atividades e prejuízos às empresas e aos cidadãos, diante da recorrente instabilidade observada nesse sistema.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

Institui o Sistema Integrado de Gestão Automotiva de Minas Gerais - Siga-MG.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge – pedido de providências para que as atualizações de seu sistema sejam realizadas fora do horário comercial, evitando-se paralisações das atividades e prejuízos às empresas e aos cidadãos, diante da recorrente instabilidade observada no sistema.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a  existência de cadastro com dados de todos os pacientes em tratamento de câncer, esclerose múltipla e fibrose cística que fazem uso de medicamentos contínuos e sobre o planejamento da secretaria de que é titular para garantir a dispensação de medicamentos de uso contínuo a esses pacientes, a fim de que não haja interrupção ou atraso no tratamento

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário