Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que os atos de deferimento da redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos responsáveis por pessoa com deficiência em tratamento especializado sejam brevemente publicados, uma vez que a demora atual de até 90 dias, além de prejudicar o servidor legalmente responsável, compromete a rotina, o acompanhamento e o tratamento do dependente.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a capacitação de profissionais da saúde para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - em unidades hospitalares no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento a idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção ser realizado no pavimento térreo de prédios públicos que não possuam equipamentos internos para acesso a pavimentos superiores e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas adotadas para implementação da Lei nº 24.786, de 6/6/2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a oferta de transporte escolar para conduzir os estudantes com deficiência para as salas de recursos, indicando-se o quantitativo de transporte escolar disponibilizado pelo Estado para esse fim.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado